O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Cruz do Sul recebeu no dia 27 de fevereiro, em Porto Alegre, um certificado entregue pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. A distinção foi um reconhecimento ao setor por ter superado as metas nacionais 1 e 2 na apuração feita entre janeiro e novembro de 2025, alcançando os critérios de certificação na categoria Produtividade do Selo Mérito Judiciário edição 2025.
O juizado santa-cruzense alcançou a meta 1, que é julgar mais processos que os distribuídos em todos os segmentos, e a meta 2, que é julgar processos mais antigos em todos os segmentos.
LEIA TAMBÉM: Grupo Soberanas do Bem promove roda de conversa sobre violência contra a mulher
Publicidade
Entre outros marcos, a unidade julgou pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022 no 1º grau e 90% dos distribuídos até 31 de dezembro de 2023. Outro resultado obtido foi julgar 100% dos feitos pendentes há 15 anos ou mais na Justiça Estadual.
O juiz João Francisco Goulart Borges – diretor do Foro e titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – recebeu o reconhecimento do desembargador Alberto Delgado Neto, então presidente do Tribunal de Justiça. “Atingimos essas metas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça em julgar processos represados e enfrentar o ingresso atual de ações judiciais”, explicou. “Foi um trabalho coletivo da nossa unidade. Cumprimento a todos pela conquista.”
No ano passado, o juizado teve 660 medidas protetivas de urgência, 523 inquéritos policiais, 246 ações penais, 644 audiências realizadas, 2.091 medidas de proteção deferidas em favor das mulheres e 84 ações penais por descumprimento de medidas de proteção em Santa Cruz do Sul.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Santa Cruz do Sul registra mais de 2,6 mil ocorrências de violência contra a mulher em 2025
Segundo Goulart Borges, no ano passado houve aumento de penas para vários tipos de crime, entre eles o feminicídio, que passou de 20 para 40 anos – é a pena mais alta que pode ser imposta no Direito Brasileiro.
“A legislação está tratando com rigor os crimes relacionados à violência doméstica e familiar com o objetivo de reduzir os indicadores. Nos envergonha como sociedade pelo fato de já termos duas dezenas de feminicídios no Rio Grande do Sul neste ano”, disse. “Precisamos trabalhar isso com ações de conscientização nas escolas, com as crianças e adolescentes.”
Publicidade
Números do juizado
LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!
Publicidade