O que antes era motivo de preocupação hoje revela um novo cenário. Após um ano, educadores das redes públicas e privada celebram os ganhos proporcionados pela Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Por meio dela, “fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”. A medida foi tomada com o objetivo “de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. E em Santa Cruz do Sul o efeito foi positivo.
Na rede municipal, segundo a Secretaria de Educação, a maioria das escolas já possuía orientações relacionadas ao uso de celulares, o que facilitou o processo de adaptação. A partir da vigência da legislação, no entanto, no início de 2025 foi realizada campanha de sensibilização, em vídeo, com relatos dos próprios estudantes.
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Segundo a orientadora educacional Évelin Scheibler, as dificuldades iniciais, pontuais e específicas que surgiram puderam ser tratadas pelas equipes escolares. “O principal relato observado durante esse período, acompanhado pelos orientadores educacionais e equipes escolares, foi a percepção de uma maior e melhor interação entre os estudantes, que, sem o uso dos celulares, voltaram a conversar, brincar e socializar.”
A mesma percepção é compartilhada pelo coordenador da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura. Assim como nas escolas do município, nas estaduais já havia regras internas para utilização. “A legislação em nível federal só veio consolidar um trabalho que muitas instituições já realizavam.”
Apesar do equipamento ainda ser utilizado em determinadas ocasiões, para fins pedagógicos, Pinho de Moura destaca a maior convivência entre os estudantes, proporcionada pela medida. “Ao mesmo tempo, as equipes começaram a buscar mais materiais de recreação, com foco na convivência”, complementa.
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A partir da restrição do uso do celular, foi possível observar alunos mais atentos e focados. Esse cenário possibilita a construção de uma aprendizagem mais significativa por meio de outras ferramentas.
Ao mesmo tempo, houve resgate das relações interpessoais e até mesmo de brincadeiras e recreações mais antigas, como peteca, dominó, sapata, sem falar nos clubes de leituras e práticas esportivas.
Todos esses fatores, avalia o coordenador, contribuem para a avaliação positiva.
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“Até o momento, nas 84 escolas, em 18 municípios de abrangência da coordenadoria, não verificamos dados significativos de alguma sanção pelo descumprimento da norma. Então a gente comemora com muito êxito esta mudança”, acrescenta Pinho de Moura.
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Saiba mais
Apesar da restrição, de modo geral, a Lei 15.100/2025 prevê que “em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
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Também é permitido o uso por alunos, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins: garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes.
Análise
Diretor do Colégio Mauá, Nestor Raschen considera que houve um “efeito muito positivo”. Segundo ele, a norma ajudou à medida que uniformiza, enquanto sociedade, o entendimento do quanto o equipamento eletrônico é nocivo para crianças e adolescentes. “Como existem regras e orientações claras, foi muito tranquilo fazer a gestão. Para trabalhos específicos, com o intuito pedagógico, até pode ocorrer o uso, mas sempre com a orientação e supervisão dos professores.” O diretor diz que foi possível perceber que nos intervalos os alunos estão brincando mais, ocupam-se com outras atividades. “Houve um ganho real. Temos visto também que os alunos têm se dedicado mais à leitura. Muitas vezes, uma lei também precisa ter a correspondência da cidadania para que possa ser efetivamente cumprida”, observa.
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Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira, Janaína Venzon classifica o primeiro ano da nova regra como algo que deve contribuir com todos na instituição. Diante da lei, a escola adotou o uso de caixinhas porta-celular, nas quais os estudantes depositam seus aparelhos em local seguro no início da aula e os recebem novamente ao seu término. “Alinhada às legislações recentes e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a iniciativa tem contribuído para a criação de um ambiente mais propício à aprendizagem, à convivência respeitosa e à promoção da saúde mental”, afirma.
Neste primeiro ano, segundo a diretora, foi possível observar maior foco e concentração dos estudantes, redução de distrações em sala de aula, melhoria na interação social direta e diminuição de situações relacionadas ao cyberbullying.” A medida também favoreceu, acrescenta Janaína, o engajamento em atividades pedagógicas mais dinâmicas, lúdicas e colaborativas, colocando o aluno como protagonista do seu processo de aprendizagem.
No Colégio Dom Alberto, a percepção também é positiva, conforme Marcio Teixeira Silva, da coordenação pedagógica. “A instituição não enfrentou grande resistência por parte dos alunos. O processo ocorreu de forma gradual, sendo naturalmente mais fácil nos anos iniciais do Ensino Fundamental e, posteriormente, no Ensino Médio.” Para ele, a proximidade entre a equipe pedagógica, docentes e alunos, aliada a uma relação construída com base no respeito e diálogo, contribuiu para que a aplicação da lei fosse compreendida e aceita de maneira tranquila.
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“A partir do momento em que a proposta foi trabalhada coletivamente com as turmas, o não uso do celular tornou-se quase espontâneo no cotidiano escolar.” Outro fator fundamental para o sucesso da medida, explica, foi a oferta de alternativas ao uso das telas.
“A escola ampliou e incentivou jogos, brincadeiras e atividades físicas e lúdicas para todos os níveis de ensino, especialmente nos momentos de chegada, intervalos e saída. Espaços como o ginásio e o pátio passaram a ser mais utilizados, promovendo interação, movimento e convivência.”
No Senac Santa Cruz, a pedagoga do Ensino Médio Mariana Getirana também tem opinião favorável. “A avaliação do primeiro ano é positiva em relação aos impactos pedagógicos iniciais, mas aponta desafios importantes para a continuidade da proposta, sobretudo no fortalecimento do diálogo com as famílias e na construção coletiva de uma cultura de uso responsável da tecnologia na escola.”
Segundo ela, a instituição compreende que se trata de um processo educativo contínuo, que envolve mudanças de comportamento e a corresponsabilização de toda a comunidade escolar. “No início, os alunos sentiram de forma mais intensa. Esse período, no entanto, favoreceu avanços importantes, como maior concentração, participação e envolvimento nas atividades.” Com o passar dos meses, porém, ela diz que se observou uma gradativa perda de adesão à regra. “Esse cenário evidenciou o quanto a consolidação de normas educativas exige acompanhamento constante.”
Nota: As demais escolas particulares de Santa Cruz do Sul foram procuradas, mas não retornaram até o fechamento desta reportagem.
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