Santa Cruz do Sul passará a contar com uma legislação específica para oferecer segurança jurídica aos empreendedores de escolinhas particulares de contraturno. Atualmente, esses estabelecimentos atendem crianças de 5 e 6 anos, mas carecem de garantias de organização e reconhecimento oficial. O tema foi levado à Câmara de Vereadores pelo líder do governo, Edson Azeredo (PL).

“As escolinhas de contraturno existiam de forma precária, sem norma municipal própria, o que as deixava em um limbo jurídico”, afirmou o vereador. Segundo ele, a ausência de regulamentação limita as opções dos pais que dependem do serviço para manter os filhos em turno inverso ao da escola regular. Para as famílias, essa situação acaba representando um desafio diante da oferta reduzida de contraturnos.

Azeredo se prepara para encaminhar um projeto de lei a fim de estabelecer critérios de operação e proteção às crianças. A iniciativa pretende beneficiar prioritariamente pais trabalhadores, garantindo que os alunos frequentem ambientes seguros, educativos e estruturados. “Em diálogo com a Secretaria de Educação, vimos que é possível avançar com esse projeto para contemplar um público que hoje está desassistido legalmente”, observou.

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De acordo com a subsecretária de Educação, Juliana Breunig Sehnem, muitas crianças já frequentam esses espaços, embora ainda falte um marco regulatório local. Ela explica que, hoje, o Município mantém convênios exclusivamente para a escolarização. “O contraturno corresponde ao atendimento no período oposto ao da escola regular, envolvendo atividades pedagógicas, recreativas e de cuidado”, detalha.

Atualmente, a rede municipal de Santa Cruz atende 100% das crianças de 4 anos (Pré-I) em tempo integral. Na faixa dos 5 anos, cerca de 50% das escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) já oferecem essa modalidade. Juliana aponta que a demanda total é difícil de mensurar, pois depende da organização familiar, da jornada de trabalho dos responsáveis e das necessidades de cada aluno.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não obriga os municípios a oferecerem pré-escola em tempo integral para todos. A exigência restringe-se a garantir a vaga na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, o que reforça a importância das instituições particulares de contraturno para as famílias.

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Um dos exemplos de escola focada no contraturno é a UP, que tem Pedro Lucas dos Santos como diretor e proprietário. Atualmente, são mais de 180 crianças entre 5 e 12 anos. “Temos uma demanda crescente, inclusive com lista de espera para diferentes turnos e faixas etárias, o que demonstra a necessidade real desse tipo de serviço no município”, afirma.

O crescimento da demanda fez com que fosse feito investimento com aquisição de espaço no Bairro Universitário, onde será implantada a filial, a partir de 2027. Também foram adquiridos dois terrenos em Linha Santa Cruz, pensando na implantação de uma futura terceira unidade.

Santos reforça que a ausência de legislação específica gera um limbo jurídico, que impacta tanto os empreendedores quanto as famílias. “Hoje, o contraturno não é reconhecido de forma clara como um serviço próprio. Isso abre espaço para interpretações equivocadas, muitas vezes tratando o contraturno como uma instituição de ensino formal, quando na verdade ele é um espaço de convivência, recreação e desenvolvimento social.” 

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Assim, a falta de clareza dificulta o funcionamento dos espaços e pode trazer insegurança para quem empreende, além de afetar diretamente as famílias que dependem desse serviço. O contraturno, defende o diretor, é uma solução acessível e flexível, que atende por longos períodos ao longo do dia. Além disso, em alguns casos auxilia na logística de deslocamento das crianças entre escola e contraturno. “Sem esse serviço, muitos pais acabam tendo dificuldades para se manter no trabalho ou precisam recorrer a alternativas informais, que nem sempre oferecem a mesma segurança e qualidade no cuidado”, avalia.

Também é importante destacar o impacto no desenvolvimento social das crianças, que convivem, brincam e desenvolvem habilidades importantes para sua formação. Para as crianças de 5 e 6 anos, explica, é ainda mais importante, pois elas estão em uma fase em que o brincar é essencial para o desenvolvimento. “Nesse sentido, o contraturno oferece um ambiente acolhedor, seguro e estruturado”, ressalta.

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