A Prefeitura de Gramado Xavier publicou a exoneração da secretária de Finanças, Milena Laufer. Filha do prefeito José Marcelo Laufer, ela foi alvo de um pedido de afastamento do Ministério Público (MPRS), acatado em liminar pela Justiça no dia 27 de fevereiro. A dispensa ocorre após o Tribunal de Justiça confirmar a decisão na última sexta-feira, ao analisar recurso da defesa.
O promotor Érico Barin sustenta que a nomeação configurou prática de nepotismo e ato de improbidade administrativa. O fundamento é que Milena, graduada em Enfermagem, não possui a qualificação técnica exigida para a pasta, cuja natureza envolve gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal.
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Em depoimento ao MPRS, a ex-secretária admitiu não ter experiência ou formação compatível com as atribuições do cargo, relatando ter aceitado o convite por estar desempregada. No momento da decisão judicial pelo afastamento, ela estava em licença-maternidade. Ao retornar às atividades nessa segunda-feira, teve a exoneração formalizada.
Em nota, o Executivo informou que a assessoria jurídica se manifestará no curso do processo e reforçou que o prefeito e a ex-secretária estão tranquilos quanto aos fatos. A defesa destacou que a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de familiares até terceiro grau, não se aplicaria a cargos políticos, como o de secretário. Sobre a capacidade técnica, os advogados alegam que as funções contábeis são exercidas por servidor concursado.
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