A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 30, o projeto de lei que estabelece a exigência de apresentação de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da vereadora Nicole Weber Covatti (PP), integra o conjunto de 15 matérias aprovadas durante a reunião ordinária.
A sessão foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL) e contou com a presença da suplente Manu Mantovani (PT), que assumiu a vaga do titular Alberto Heck. Já Rodrigo Rabuske (PL) retomou sua cadeira no Legislativo após passagem pelo Executivo como secretário da Saúde, enquanto o suplente Abel Trindade deixou o cargo.
Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 305 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Turismo, recursos a serem usados na revitalização do Parque da Gruta. Outro projeto abre créditos especiais no montante de R$ 34,56 destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social, resultante de rendimento financeiro de recurso vinculado. Também foi aprovado projeto de lei que crédito especial no montante de R$ 400 mil para custar despesas da Secretaria da Saúde, a serem usados na revitalização do Hospitalzinho.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Rodrigo Rabuske retorna à Câmara de Santa Cruz
Da ordem do dia foi aprovado projeto de lei que autoriza a contratação de um operário. Outro projeto prevê auxilio financeiro para o custeio parcial de transporte para entidades sem fins lucrativos. Foram aprovados ainda o projeto de lei que abre montante de R$ 93.128,38 para custear despesas da Secretaria de Turismo; a prorrogação de contrato com duas servidoras municipais; a abertura de crédito no montante de R$ 361.710,23 para criear despesas da Secretaria de Esporte e Lazer.
De autoria do vereador Ilário Keller (PP) foi aprovado projeto de lei que denomina via pública de Rua Professora Amanda Maria Rauber Jähn. De autoria da vereadora Nicole Covatti foi aprovada a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense para a delegada Raquel Paim da Silva Schneider.
Publicidade
De autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi aprovado projeto de lei que concede o título de Cidadão Santa-cruzense a Luís Carlos Dhiel. O vereador Raul Hermes (PL) teve aprovado projeto de lei que denomina vias públicas do Bairro Country de Travessa Heck e Travessa Hermes.
LEIA TAMBÉM: Tarifa do transporte coletivo de Santa Cruz sobe para R$ 5,80 a partir desta quarta
Entenda o projeto sobre exigência de antecedentes
Projeto de Lei dispõe sobre a exigência prévia, em concurso ou processo seletivo, de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes, da área privada. Passando a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2027.
Publicidade
A exigência abrange a uma ampla gama de funções, incluindo professores, monitores, auxiliares de ensino, cuidadores, babás, atendentes, profissionais da saúde com atendimento infantil, além de servidores, contratados, estagiários e voluntários que mantenham contato direto e frequente com esse público. A proposta faz com que sejam apresentados os antecedentes no ato da inscrição. Também abrange profissionais que atuam em creches, escolas, projetos sociais, centros esportivos, culturais e recreativos.
LEIA TAMBÉM: Seminário em Santa Cruz vai debater saúde mental no ambiente escolar
Segundo a vereadora Nicole Weber Covatti, a iniciativa surge como resposta a uma realidade preocupante. “A infância grita por socorro. Infelizmente, convivemos com temas como abuso infantil, pedofilia, cyberpedofilia, tráfico humano e desaparecimento de crianças. São problemas que exigem ação firme do poder público”, destacou.
Publicidade
O objetivo do projeto é fortalecer a proteção às crianças e adolescentes, criando mais um mecanismo de prevenção dentro das estruturas municipais. A exigência da certidão de antecedentes criminais busca assegurar que profissionais em posições de cuidado e confiança não possuam histórico de violência ou crimes que coloquem em risco a integridade dos menores.
LEIA MAIS NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!
Publicidade