Foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho, na segunda-feira, 6 de abril, o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso, a título gratuito, de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CI/JACUÍ). A matéria foi sancionada nesta quarta-feira, 8 de abril, pelo prefeito Luiz Affonso Trevisan.

Conforme o Ofício encaminhado pelo secretário executivo do Consórcio, Felipe Secretti, junto ao projeto, a atual sede administrativa do CI/JACUÍ, localizada no Bairro Quinca, encontra-se com sua capacidade integralmente comprometida, tanto para as atividades administrativas quanto para os serviços de atendimento em saúde que estão prestes a serem implementados no Centro de Atendimento Especializado e Telemedicina.

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Em entrevista à Gazeta Sobradinho, nesta quinta-feira (9), Felipe Secretti mencionou que, neste sentido, reunidos em assembleia no dia 23 de março, os prefeitos integrantes do Consórcio trataram sobre a pauta para ampliação da estrutura física, visando a oferta dos serviços de imagem, sendo posteriormente encaminhado o pedido de cedência.

Com a aprovação da cedência pelo Município de Sobradinho da área adjacente ao prédio ocupado atualmente pelo Consórcio, será elaborado agora o projeto do novo espaço, destinado à edificação de uma Clínica de Imagem, contemplando serviços de radiografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia, ultrassonografia, densitometria óssea, além da possibilidade da realização de procedimentos de radiologia intervencionista.

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O imóvel concedido conta com área superficial de 1.118,39 m2. Para a edificação, que contemplará parte do terreno (em torno de 300 m2), o Consórcio deverá inicialmente pleitear recursos por meio de emenda(s) parlamentar(es). A estimativa é de que o valor da obra gire em torno de R$ 1,3 milhão, mas dependerá do projeto ainda a ser elaborado.

A estrutura, após concluída, deverá ser objeto de concessão pública à iniciativa privada, com vistas à instalação dos equipamentos e operacionalização dos serviços, levando em conta a complexidade e o elevado investimento.

A concessão de uso do imóvel (terreno) do Município, conforme o projeto, terá vigência de 20 anos, a contar da assinatura do termo de concessão de uso, devendo este ser gravado com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, perante o Registro de Imóveis.

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Secretti ressaltou, durante a entrevista, os benefícios que ambos os espaços – o Centro de Atendimento Especializado e a Clínica de Imagens – trarão à população regional, a qual integra mais de 182 mil habitantes oriundos dos 14 municípios consorciados, reduzindo a necessidade de viagens em busca destes serviços em outras regiões do estado, bem como agilizando o período para atendimento, e qualificando a rede de saúde regional.

O secretário executivo também revelou a expectativa de que o Centro de Atendimento Especializado e Telemedicina inicie os atendimentos no mês de junho, uma vez que a obra já se encontra concluída e, neste momento, aguardam pela chegada de materiais básicos para iniciar o funcionamento. A equipe administrativa (com enfermeiro, estagiário, agente administrativo) será custeada pela Consórcio. Quanto aos médicos, segundo Secretti, vai ser proporcionado, através de edital de chamamento público, certas especialidades com agendas pré-estabelecidas para atendimento no espaço (com cada município, proporcionalmente, tendo uma cota para a demanda).

Tendo a demanda e a disponibilização desses exames e consultas, a partir disso buscarão a possibilidade de convênios via Estado para a vinda de recursos do SUS, para tentar com que o custeio não fique apenas com os Municípios. O Centro deverá contar com atendimentos presenciais em distintas especialidades, além de telemedicina para outras áreas.

Durante a entrevista, Secretti agradeceu ao deputado federal Heitor Schuch pela destinação de duas emendas, as quais viabilizaram a construção e a compra de materiais do Centro de Especialidades. Também agradeceu aos prefeitos dos municípios consorciados e ao atual presidente do CI/JACUÍ, Luiz Affonso Trevisan.

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