A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou e foi aprovada pelos vereadores a mudança na lei sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto trata sobre os imóveis com ou sem edificação na área de preservação ambiental conhecida como Cinturão Verde. A intenção do Executivo é possibilitar desconto progressivo até a totalidade, que será alcançada em 2029.
De acordo com o projeto, são beneficiados imóveis que possuam área de cobertura de vegetação nativa. Os abatimentos, que inicialmente dependem do percentual de cobertura da área do imóvel, devem ser solicitados até 30 de junho na Secretaria Municipal de Fazenda. A avaliação será feita pelo Departamento de Administração Tributária. O texto vai para sanção do prefeito Sérgio Moraes (PL).
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