Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, a secretária de Educação de Santa Cruz do Sul, Jane Wunder Sabin, detalhou as mudanças provocadas pela aprovação do projeto que cria crédito especial para aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ensino em tempo integral. A medida determina que 4% da arrecadação do fundo seja destinada a essa modalidade e foi aprovada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.
Segundo a secretária, a principal mudança é que o recurso deixa de vir como aporte eventual e passa a ser obrigatório dentro do orçamento. “Para o ano de 2026, então, dentro de toda arrecadação do Fundeb, 4% tem que ser aplicado no tempo integral”, explicou. Antes, os valores eram vinculados à ampliação de matrículas e variavam anualmente.
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Com a nova regra, o município deverá organizar melhor as rubricas orçamentárias. “Hoje, esse índice de 4% acaba sendo um aporte financeiro que vamos ter que passar por essas rubricas, que acredito que vai chegar em torno de R$ 5 milhões”, afirmou. Ela destacou que os recursos poderão ser usados tanto para pagamento de profissionais vinculados às turmas integrais quanto para aquisição de materiais e melhorias estruturais.
A secretária ressaltou que haverá distinção nos registros contábeis. “Vai ter duas rubricas de pagamento, uma específica para os profissionais que são vinculados à educação de tempo integral e os outros vão passar em outra rubrica remuneratória”, ressaltou. Também reforçou que compras destinadas a essas turmas precisarão ser identificadas corretamente no orçamento.
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Para a gestão municipal, a mudança é positiva e tende a ampliar o atendimento. Segundo ela, trata-se de “um ajuste do que já tem e um aporte do governo federal e uma cobrança dos municípios muito maior para que realmente se aumente a compactuação de números de vagas”. Ao avaliar a nova exigência, afirmou que o cenário é confortável e positivo para o município.
Veja a íntegra da entrevista:
*Colaborou Lucas Malheiros
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