A Câmara de Vereadores teve, nesta semana, uma votação no mínimo constrangedora. Foi analisado o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as contas da prefeita Helena Hermany e o vice Elstor Desbessell, referente ao ano de 2023. Trataria-se de algo rotineiro, não fosse o período de referência. Foi em novembro de 2023 que o Ministério Público e o Gaeco deflagraram a Operação Controle, colocando em xeque a lisura de licitações e contratos feitos pela Prefeitura. Estiveram na sessão 16 vereadores. 

O presidente Serginho Moraes (PL) não precisa votar – somente participa em caso de empate –, já Edson Azeredo (PL) e Nicole Weber Covatti (PP) se abstiveram. Justificaram que não se sentiriam à vontade em votar a favor, mesmo entendo que se trata de uma situação diferente: a fiscalização do TCE e a investigação do MP. O processo judicial segue seu rito na Justiça Federal. Logo, a ex-prefeita Helena deve manifestar-se, pois foi incluída como ré.

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Projetos aprovados

Os projetos que causaram polêmica na sessão da Câmara de Vereadores do dia 13, que tratavam sobre emendas parlamentares, cozinha comunitária e a cedência de terreno para a empresa Ecolog, foram votados na quarta-feira e tiveram aprovação. Ilário Keller (PP) ainda questionou o texto relativo ao incentivo à instalação da empresa por entender que precisaria passar por conselho técnico, antes da aprovação. Antes o assunto causara barulho, porque o líder do governo, Edson Azeredo (PL), havia solicitado concordância dos líderes para a votação em urgência. Isso não aconteceu, porque Keller e Alberto Heck (PT) não deram anuência. 

Sentiu-se a falta dos deputados

A Assembleia Legislativa realizou na sexta-feira a segunda plenária regional do Fórum Democrático. O encontro, que tem como foco o debate do municipalismo, escolhido pelo presidente Sérgio Peres (Republicanos), ocorreu na Univates, em Lajeado, reunindo os Vales do Rio Pardo e do Taquari. Prefeitos, vereadores – incluindo Rodrigo Rabuske (Republicanos) –, representantes de entidades e organizações participaram. Notou-se, porém, a ausência dos deputados estaduais. O único que esteve no local foi o presidente Peres, que reforçou a necessidade de revisão do pacto federativo (divisão dos recursos públicos). Ele fez a abertura, mas teve que sair para participar de renião sobre a saúde em Bento Gonçalves.

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Justiça eleitoral ativa 

A Justiça Eleitoral está cada vez mais ativa e fiscalizadora. Neste período, tem reforçado a necessidade de os cidadãos se organizarem para estar em dia com a documentação e em condições legais de participar das eleições de outubro. O prazo para regularização do título eleitoral e domicílio é 6 de maio. Sobre os últimos pleitos, eventualmente, aparecem as consequências da ação da Justiça. 

Em Passo do Sobrado, o momento é de tensão no PL, diante da decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela manutenção da cassação da nominata em função de suposto caso de candidatura fictícia. Sobre a decisão dos desembargadores cabe recursos. Caso o TSE mantenha a mesma posição, o presidente da Casa, Mateus Freitas, pode perder o cargo. 

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Em Estrela, no Vale do Taquari, a Polícia Federal chegou cedinho, nessa sexta-feira. Por meio da Operação Ambitus Sidum, houve cumprimento de mandados no Executivo estrelense e na Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Há suspeitas de crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) relacionados às eleições de 2024.  

CPI em Candelária 

Após negarem a criação da Comissão Parlamentar Processante, os vereadores de Candelária aprovaram a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Será instituída para apurar possíveis irregularidades em contratos vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Cidadania. São integrantes da CPI: Marcelo D’Avila – presidente – e Ismael Soares (Progressistas), Mateus Böck (PL) – relator –, Marlon Wohlenberg (PSB) e Jair Radtke (MDB).

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