A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, 4, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando foram aprovados sete projetos. A reunião foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL).

Entre os projetos aprovados está a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,5 mil oriunda do orçamento da Câmara, para custear despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão. Ainda foi aprovado projeto de lei para a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.845,69 para custear a Secretaria da Saúde.

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Outro projeto no montante de R$ 10 milhões foi aprovado pela Câmara de Vereadores para custear despesas da Secretaria da Educação. Foi prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração firmado com a Sociedade Recreativa e Esportiva Monterey. Foi aprovada a abertura de crédito especial no montante de R$ 727.812,54 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão.

Foi aprovado o programa de recuperação de créditos tributários, através do qual busca o incremento da arrecadação referente ao exercício fiscal de 2026, tendo em vista a situação de escassez de recursos financeiros enfrentada pelos municípios.

Dentre as vantagens, segundo o projeto aprovado, para quem aderir ao programa, estão: possibilitar aos inadimplentes a participação em licitações públicas e enquadramento em demais programas de incentivos, obter certidão negativa do Município para poder fazer financiamentos imobiliários, vender ou comprar imóvel livre de débitos, além de não correr o risco de ter sua dívida encaminhada para execução judicial ou para protesto, o que acarreta maior dispêndio ao contribuinte, já que será acrescido de custas e honorários e/ou de emolumentos.

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A fim de evitar a renúncia total dos valores decorrentes da mora, o percentual de redução no valor dos juros de mora e multa para os contribuintes optantes do Simples Nacional foi definido em percentual menor. Para otimizar o atendimento e facilitar o entendimento do contribuinte, optou-se por definir apenas um percentual de desconto para a opção de parcelamento.

De autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi aprovada a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao jornalista e escritor Romar Rudolfo Beling.

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