A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul emitiu um alerta à população sobre a ilegalidade da atividade de guardadores de carros, conhecidos como “flanelinhas”. Integrante do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o Ministério Público ressalta que a prática é proibida pela Lei Municipal 6.521/2012 e configura uma infração à defesa comunitária.
Segundo a Promotoria, apenas o poder público, de forma direta ou indireta, tem autoridade para cobrar pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas – a exemplo do sistema de estacionamento rotativo, a zona azul. O cidadão tem o direito assegurado de estacionar o veículo em local público sem a obrigatoriedade de pagar a terceiros pela vigilância ou guarda do bem.
LEIA TAMBÉM: Jovem é presa com ecstasy e maconha no Centro de Santa Cruz
Publicidade
Por meio de nota, o MP indica que os motoristas devem recusar o pagamento com calma e firmeza, evitando discussões ou confrontos diretos. A recomendação é não entregar dinheiro por receio ou complacência, atitude considerada fundamental para a erradicação dessa prática na cidade.
Atenção
Em situações de ameaça, intimidação, exigência insistente de valores ou insinuação de danos ao veículo, a orientação é acionar imediatamente as autoridades.
- Guarda Municipal: telefone 153 ou (51) 98967 6811.
- Brigada Militar: telefone 190.
LEIA TAMBÉM: Bebê engasgado é socorrido pela Guarda Municipal em Santa Cruz
Publicidade
Órgãos de segurança intensificam atuação
A Promotoria enfatiza a importância do registro de ocorrência policial. O procedimento permite que o infrator responda criminalmente, especialmente quando houver atos de coação ou prejuízos materiais. “Não ceder e agir ajudará a manter a cidade segura”, destaca o órgão.
Em paralelo à colaboração da comunidade, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada informou que manterá a atuação permanente em parceria com os órgãos de segurança pública para enfrentar e coibir a presença de flanelinhas nas ruas do município.
Publicidade
QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!