A Administração Municipal de Vera Cruz iniciou a cobrança da contribuição de melhoria referente às obras de pavimentação executadas em diferentes ruas do município. A divulgação busca orientar especialmente moradores do interior e de localidades com menor acesso aos serviços dos Correios, para que acompanhem os vencimentos e evitem a perda dos descontos previstos.
O prefeito Gilson Becker destaca que a medida também tem caráter informativo e preventivo. “Estamos realizando essa divulgação para garantir que todos os moradores tenham conhecimento sobre o início das cobranças, principalmente quem reside em localidades mais afastadas, onde a entrega de correspondências pode levar mais tempo. Além disso, o município oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos importantes para quem quitar dentro do prazo”, ressalta.
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A Administração Municipal reforça ainda que o não pagamento implicará na inscrição em Dívida Ativa, protesto extrajudicial e cobrança judicial, com incidência de correção monetária, multa e juros de mora, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.176/1993.
Formas de pagamento
Os contribuintes poderão optar pelas seguintes modalidades:
- pagamento à vista, em parcela única, com 10% de desconto;
- parcelamento em até 10 vezes, com 5% de desconto;
- parcelamento em até 120 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 72,52 por parcela.
Os descontos previstos para pagamento à vista e parcelado em até 10 vezes serão concedidos somente se o pagamento ocorrer dentro do prazo de vencimento estipulado na guia de recolhimento. Após o vencimento, o benefício é automaticamente cancelado, passando a valer o valor integral da contribuição, acrescido dos encargos legais.
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Ruas contempladas nesta etapa:
- Rua Dr. Jacob Blesz
- Rua Reverendo Schmidt
- Rua Alvarenga
- Rua Ipiranga
- Rua Ademar Ipe da Silva
- Rua Alcino Frantz
- Rua Arno Hepp
- Rua Adão Macedo
- Rua Otacílio
- Rua Teófilo Iser
- Rua Beloni da Silva
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