A Vigilância Sanitária de Candelária realizou, na segunda-feira, 17, uma ação de fiscalização em um mercado localizado no interior do município, com o objetivo de verificar as condições sanitárias do estabelecimento e o cumprimento de obrigações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Durante a inspeção, os fiscais sanitários constataram diversas irregularidades, entre elas a presença de produtos com prazo de validade expirado, alimentos sem procedência comprovada, produtos de origem animal sem identificação de inspeção sanitária, falhas de rotulagem e deficiências nas condições de higiene e organização do estabelecimento.

Ao todo, aproximadamente 250 itens foram interditados cautelarmente, impedindo sua comercialização até a adoção das providências sanitárias cabíveis. Também foram apreendidos e inutilizados produtos de origem animal sem procedência comprovada, rastreabilidade ou identificação de inspeção pelos órgãos competentes.

A fiscalização constatou ainda que o Alvará Sanitário do estabelecimento estava vencido, sem que houvesse pedido de renovação protocolado perante a Vigilância Sanitária até a data da vistoria.

A ação foi realizada para atender solicitação do Ministério Público destinada à verificação do cumprimento de TAC anteriormente celebrado com o estabelecimento. Durante a inspeção, foram identificadas situações incompatíveis com diversas obrigações sanitárias contempladas no compromisso, incluindo aquelas relacionadas ao controle de validade, procedência dos alimentos, rotulagem, higiene e regularidade do licenciamento sanitário.

Diante das irregularidades, a equipe lavrou Auto de Infração Sanitária e adotou medidas de interdição cautelar, apreensão e inutilização de produtos, retirando de circulação aqueles que não apresentavam condições regulares de comercialização.

Após a fiscalização, a Seção de Vigilância em Saúde elaborou Parecer/Relatório Técnico circunstanciado, confrontando as condições encontradas no estabelecimento com as obrigações previstas no TAC. O documento, acompanhado dos registros produzidos durante a ação fiscal, será encaminhado ainda nesta quinta-feira, 20, ao Ministério Público, a quem caberá avaliar o cumprimento do acordo e eventuais providências decorrentes.

Histórico começou após força-tarefa em 2024

O TAC acompanhado pelo Ministério Público tem origem em irregularidades identificadas anteriormente no estabelecimento, inclusive no contexto da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos, realizada em Candelária em abril de 2024.

Naquela oportunidade, a força-tarefa realizada no município resultou, no conjunto das fiscalizações, na apreensão de quase uma tonelada de alimentos impróprios para consumo, com adoção de medidas sanitárias como retirada de produtos de circulação, apreensão e inutilização, além dos respectivos encaminhamentos administrativos.

As irregularidades então verificadas motivaram a atuação posterior dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público e a formalização de compromissos destinados à adequação das condições sanitárias e à prevenção da repetição das práticas identificadas.

Agora, mais de dois anos depois, novas irregularidades foram encontradas durante uma fiscalização destinada justamente a verificar o cumprimento dessas obrigações.

O Processo Administrativo Sanitário decorrente da fiscalização de 17 de agosto seguirá seu trâmite regular, com direito ao contraditório e à ampla defesa. A análise sobre eventual descumprimento do TAC e suas consequências ficará a cargo do Ministério Público.

Vigilância Sanitária de Candelária reforça que produtos vencidos, sem procedência ou sem condições sanitárias adequadas não podem permanecer à disposição do consumidor e que as fiscalizações continuarão sendo realizadas para garantir a segurança dos alimentos comercializados no município.