Comarcas gaúchas estão com editais de chamada pública abertos para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos financeiros para de projetos de segurança, saúde e educação. O prazo para realizar o procedimento é de 30 dias a partir da data de publicação.

Podem participar entidades que desenvolvam atividades essenciais à segurança pública, à educação, à saúde e ao meio ambiente. Os recursos são procedentes de prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais ou como condição de suspensão do processo ou transação penal. Outras informações, como a lista de documentos necessários e cadastro, estão detalhadas nos editais divulgados no Diário da Justiça Eletrônico. Da região, a comarca de Candelária está com processo aberto.

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