A Prefeitura de Santa Cruz do Sul declarou nulas as duas licitações abertas em 2022 para as obras de duplicação da BR-471 no trecho urbano do município. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 2, e busca encerrar definitivamente os processos relacionados aos contratos que deram origem à Operação Controle, deflagrada em 2023.

As obras estão paralisadas desde novembro daquele ano, quando a investigação apontou suspeitas de fraudes, direcionamento de licitações e superfaturamento nos contratos. Desde então, o município busca alternativas para retomar a intervenção.

A anulação não altera a situação prática das obras, que já estavam suspensas, mas elimina possíveis efeitos jurídicos das licitações antigas e permite que a administração avance em um novo processo.

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A prefeitura lançou uma nova licitação para contratar os estudos e o projeto executivo necessários para a conclusão da duplicação. O objetivo é elaborar um novo projeto a partir do zero, já que os documentos utilizados anteriormente não foram reconhecidos nem aceitos pelos órgãos responsáveis.

Impugnação levou à revisão jurídica

A nova licitação, aberta no fim de 2025 para a contratação do projeto executivo, acabou sendo contestada por empresas interessadas. Entre os argumentos apresentados estava o fato de que as licitações originais ainda permaneciam formalmente abertas.

Diante da contestação, a Prefeitura suspendeu temporariamente o certame para realizar uma análise jurídica. O entendimento da Procuradoria foi de que os processos iniciados em 2022 precisavam ser anulados de forma definitiva. Com a medida, a administração considera removido um dos principais obstáculos para o prosseguimento da nova licitação.

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Município terá que refazer projeto

Conforme a prefeitura, a intenção inicial era avaliar a possibilidade de retomar as obras a partir do estágio em que foram interrompidas. No entanto, a análise técnica e jurídica apontou que todo o objeto licitado estava comprometido pelas irregularidades investigadas.

Uma das empresas envolvidas nos contratos é ré na ação decorrente da Operação Controle. Embora outra empresa contratada não tenha sido alvo de apontamentos, o entendimento adotado foi de que o processo licitatório como um todo ficou comprometido.

Por isso, a decisão foi pela anulação integral dos contratos e pela elaboração de um novo projeto executivo para definir os serviços necessários à conclusão da duplicação.

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Novo edital prevê lote único

Diferentemente da modelagem adotada anteriormente, a nova contratação prevê um único lote para elaboração dos projetos.

A opção foi adotada após avaliação técnica e recomendação dos órgãos de controle. Conforme a Prefeitura, os dois trechos apresentavam estágios distintos de execução, com um deles próximo de 80% de conclusão e outro em torno de 20%, o que levou à decisão de unificar os serviços restantes em um único contrato.

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Obra segue sem prazo para retomada

A duplicação da BR-471 é considerada uma das principais intervenções de mobilidade urbana de Santa Cruz do Sul. O trecho urbano da rodovia está sob responsabilidade do município desde a municipalização realizada em 2014.

Com a anulação das licitações de 2022, a expectativa da administração municipal é avançar na contratação do novo projeto executivo. Somente após a conclusão dessa etapa será possível abrir uma nova licitação para executar os serviços necessários e concluir a duplicação da BR-471.

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