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ECONOMIA

Com recorde nacional, municípios da região têm aumento nas declarações de Imposto de Renda

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O encerramento do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) consolidou duas tendências complementares: a digitalização acelerada dos processos e a recuperação do volume de entregas no Rio Grande do Sul e, especificamente, no Vale do Rio Pardo. Após as oscilações causadas por eventos climáticos e econômicos que marcaram o ano fiscal de 2024, o comportamento dos contribuintes locais em 2026 alinhou-se ao recorde histórico nacional registrado pela Receita Federal, que recebeu 44,39 milhões de documentos – superando a meta inicial do governo.

Em Santa Cruz do Sul, o principal polo econômico da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), 41.382 declarações foram transmitidas, conforme os registros do Fisco. O número representa uma expansão de 3,1% em relação ao ano anterior (40.138) e demonstra a estabilização da base tributária local, aproximando-se do patamar de 2024.

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A cidade destacou-se pelo perfil tecnológico e pragmático: expressivos 67,1% dos contribuintes optaram pela declaração pré-preenchida, índice bem superior à média nacional de 59,8%. Além disso, 59,5% utilizaram o modelo simplificado e 47,8% têm direito a valores a restituir.

A preferência pelas facilidades digitais, contudo, exige cautela jurídica e fiscal entre os usuários. Embora ferramentas como a declaração pré-preenchida e o aplicativo Meu Imposto de Renda (que respondeu por 22% das transmissões no País) reduzam erros de digitação, a responsabilidade legal sobre os dados permanece com o cidadão.

Erros de terceiros – como fontes pagadoras ou planos de saúde – são importados automaticamente pelo sistema e podem reter o contribuinte na malha fina caso não haja conferência detalhada antes do envio.

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O cenário nos 16 municípios da Amvarp

O panorama da região da Amvarp seguiu, em sua maioria, a tendência de crescimento observada no Estado, onde foram entregues pouco mais de 3 milhões de declarações. Municípios de médio porte, como Venâncio Aires (15.337) e Rio Pardo (6.013), sustentaram curvas de alta em comparação a 2025. Das 16 cidades da associação, apenas Encruzilhada do Sul (3.999) e Gramado Xavier (407) apresentaram oscilações residuais negativas na comparação anual direta.

Restituição também mexe com a economia

Para a economia do Vale do Rio Pardo, o novo desenho do calendário de restituições funciona como um indutor de liquidez imediata no comércio e no setor de serviços. A redução de cinco para quatro lotes acelera a devolução do dinheiro ao mercado. Com o pagamento do primeiro lote, que injetou R$ 16 bilhões no País em 29 de maio, e a promessa de quitação de 80% das restituições até o final de junho, os contribuintes com direito ao crédito no Vale do Rio Pardo terão acesso aos recursos de forma mais célere que em anos anteriores.

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Por outro lado, o balanço da Receita Federal expõe um paradoxo cultural e pedagógico que atinge diretamente o financiamento de políticas públicas locais: o subaproveitamento das destinações sociais obrigatórias. Embora as doações diretas aos Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa tenham subido para R$ 419,64 milhões no Brasil, o montante representa apenas 2,5% do potencial estimado de R$ 16,7 bilhões. No Vale do Rio Pardo, onde a rede de assistência social depende fortemente desses repasses, a falta de engajamento e de informação faz com que recursos que poderiam ficar nos municípios retornem ao caixa da União.

Quem perde o prazo sofre consequências

Os contribuintes da região que perderam o prazo final devem realizar o envio em atraso o quanto antes para estancar os prejuízos financeiros. A omissão gera multa mínima imediata de R$ 165,74, cujo teto pode atingir 20% do imposto devido, acrescido de juros balizados pela taxa Selic. Além do custo financeiro, a irregularidade gera a restrição do CPF junto à Receita Federal, suspendendo o acesso a serviços bancários, abertura de empresas, emissão de passaportes e participação em concursos públicos, travando a vida civil do cidadão até a devida regularização.

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