O Tribunal de Contas do Estado (TCE) respondeu os questionamentos feitos pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Santa Cruz do Sul, integrada pelos vereadores Leonel Garibaldi (Novo), Licério Agnes (PSDB) e Luizinho Ruas (PSB). Os parlamentares encaminharam pedido de informações sobre a forma adotada para a emissão de pareceres das contas públicas.
A motivação deste pedido foi a votação do documento do TCE que aprovou as contas do governo Helena Hermany/Elstor Desbessel, em 2023. Este ano marcou Santa Cruz pela realização da Operação Controle, desencadeada pelo Ministério Público. Os vereadores aprovaram o parecer, mas buscaram fazer esclarecimentos.
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De acordo com a resposta do TCE, “não se destina a verificação individualizada e exaustiva de cada contrato ou procedimento licitatório”. Acrescenta que é uma apreciação sob a perspectiva ampla e sistêmica com atenção ao cumprimento de limitações legais, gestão fiscal e execução de políticas públicas.
O órgão de fiscalização ainda ressalta que o parecer favorável com ressalvas não significa a inexistência de irregularidades, tampouco conclui a licitude administrativa em contratações específicas. Essas questões podem, em outros processos, ser alvo de apuração da corte do TCE, assim como de outros órgãos fiscalizadores.
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