A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.133/2023, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), que cria novas diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto estabelece que cada governo deverá definir, já no primeiro ano de mandato, uma política industrial com objetivos, metas e mecanismos de acompanhamento, garantindo mais planejamento e previsibilidade para o desenvolvimento da economia brasileira.
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Entre os principais avanços da proposta está o fortalecimento da preferência para empresas nacionais nas compras públicas. A margem de preferência para produtos e serviços brasileiros passa de 10% para 20%, podendo chegar a 30% quando envolver inovação tecnológica, sustentabilidade ou ambas as características.
O texto também permite que licitações estratégicas prevejam a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional ou a exigência de conteúdo nacional, especialmente em setores considerados importantes para o desenvolvimento econômico e para a soberania do país.
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Autor da proposta, Heitor Schuch destaca que as grandes economias do mundo utilizam políticas de incentivo para fortalecer sua produção e proteger empregos. “Não existe país forte sem indústria forte. Precisamos valorizar quem produz, investe, gera emprego e desenvolve tecnologia aqui dentro. O Brasil não pode assistir passivamente à perda de competitividade da sua indústria”, afirma.
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