Os trabalhos para definir o valor definitivo do reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela administração da RSC-287, seguem em andamento desde fevereiro deste ano. Um grupo de trabalho formado por representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e da Secretaria de Logística e Transportes (Selt) analisa os impactos causados pelas enchentes históricas de maio de 2024 na rodovia.

Na última semana, a Agergs promoveu ajustes na composição do grupo, formado por 19 servidores. A análise envolve a própria agência e o governo do Estado, mas sem participação da responsável pela rodovia.

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A avaliação busca apontar o montante que deverá ser ressarcido à concessionária em razão dos gastos extraordinários realizados para reconstrução da infraestrutura e execução de obras adicionais exigidas após a catástrofe climática. Como esses investimentos não estavam previstos originalmente no contrato de concessão, a recomposição financeira é considerada necessária para restabelecer o equilíbrio do contrato.

Até o momento, não existe prazo definido para a conclusão das análises. O grupo de trabalho foi criado por determinação da própria Agergs e tem a missão de examinar projetos, planilhas de custos, orçamentos, relatórios técnicos e demais documentos relacionados aos prejuízos causados pelos eventos climáticos.

Repasse cautelar já foi aprovado

Enquanto o valor definitivo ainda está em estudo, a Agergs já autorizou uma recomposição parcial em caráter cautelar. Em outubro de 2025, o Conselho Superior da agência aprovou o repasse de R$ 110,973 milhões à concessionária, valor correspondente a 20% dos investimentos previstos em obras de resiliência climática.

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Os recursos serão provenientes do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e têm como objetivo garantir a continuidade das obras e dos serviços na rodovia enquanto ocorre a apuração completa dos prejuízos.

Na época, a agência entendeu que a demora na definição do reequilíbrio definitivo poderia comprometer a execução contratual e a realização das intervenções necessárias para restabelecer as condições de trafegabilidade da RSC-287.

O valor aprovado considera exclusivamente parte dos investimentos em obras de resiliência climática. A quantificação final do desequilíbrio contratual dependerá da análise detalhada dos custos efetivamente realizados, dos projetos executivos das obras, de eventuais indenizações de seguros e dos impactos provocados pela calamidade sobre o cronograma de investimentos da concessão.

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Impacto supera R$ 500 milhões, segundo concessionária

Nos documentos encaminhados à Agergs, a Rota de Santa Maria informou que os impactos financeiros decorrentes das enchentes ultrapassam R$ 500 milhões. Apenas os custos emergenciais já executados somariam cerca de R$ 95,8 milhões.

A concessionária também sustenta que as enchentes provocaram alterações significativas no cronograma de obras previsto no contrato e exigiram a incorporação de investimentos adicionais para aumentar a resiliência da rodovia diante de futuros eventos climáticos extremos.

A análise desses valores integra o trabalho técnico conduzido pelo grupo formado pelo Estado e pela agência reguladora. O resultado servirá de base para a definição do montante definitivo de recomposição financeira da concessão.

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Processo envolve análise técnica detalhada

Conforme manifestações técnicas da própria Agergs, a mensuração dos danos é considerada uma das etapas mais complexas do processo. A avaliação envolve aspectos jurídicos, de engenharia e econômico-financeiros.

A partir das conclusões do grupo de trabalho, a Diretoria de Regulação Econômica da Agergs deverá calcular o valor necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da RSC-287.

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