A Prefeitura de Santa Cruz do Sul oficializou nesta segunda-feira, 29, a aplicação de uma multa no valor de R$ 99 mil à empresa Face Card Administradora de Cartões Ltda. Com sede em Barueri, São Paulo, a companhia havia sido contratada pelo Município em 2024 para operar os cartões do programa Vale Mais Educação. No entanto, o contrato foi rescindido em janeiro deste ano após reclamações sobre falta de pagamentos.
Um processo administrativo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para apurar possíveis irregularidades da empresa, levando à aplicação da multa. A Face Card ainda terá prazo de 15 dias úteis para apresentar recurso à decisão.
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Empresa deveria repassar valores ao comércio
O programa Vale Mais Educação foi implementado em 2024 em Santa Cruz do Sul, disponibilizando cartões no valor de R$ 150,00 a estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal para a compra de materiais escolares. A Face Card foi contratada em licitação realizada na época, pelo valor de R$ 885 mil.
Segundo o contrato, a Prefeitura deveria fazer o repasse dos valores à empresa, que por sua vez faria o pagamento aos estabelecimentos comerciais onde o cartão poderia ser utilizado. Porém, desde 2025, empreendimentos vinham relatando que não estavam recebendo os valores da empresa.
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Em outubro, a Prefeitura emitiu nota e reforçou que estava cumprindo os repasses e mantinha contato com a empresa administradora para buscar alternativas. Segundo o texto, a Face Card alegava enfrentar dificuldades financeiras. Em dezembro, a situação voltou a pautar debates na Câmara de Vereadores, com novos relatos de falta de pagamentos por parte da operadora. O líder do governo, vereador Edson Azeredo (PL), chegou a chamar o fato de “golpe”.
Expectativa por nova licitação
Após a rescisão do contrato, em janeiro, a expectativa é que seja realizada uma nova licitação para contratar outra empresa para operar os cartões do Vale Mais Educação e garantir o funcionamento do benefício. Porém, isso ainda depende de prazos e trâmites burocráticos.
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Problemas em outros municípios
A reportagem do Portal Gaz tentou contato com a empresa Face Card Administradora de Cartões Ltda sobre a multa aplicada pelo Município, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
A mesma operadora já havia sido alvo de polêmica em outros municípios da região. Em Candelária, onde era responsável pelo vale-alimentação dos servidores da Prefeitura, também houve relatos de falta de pagamentos da empresa a estabelecimentos comerciais. Uma nota emitida pelo Executivo admitiu a situação e reforçou que o Município estava cumprindo com os repasses mensais.
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