A concessionária Rota de Santa Maria afirma que a concessão da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, perdeu a viabilidade econômica nas condições previstas originalmente em contrato. Em um levantamento apresentado durante o processo de revisão quinquenal da concessão, a empresa sustenta que a combinação entre pandemia, enchentes históricas, aumento dos custos das obras e novas exigências de infraestrutura provocou um desequilíbrio financeiro que exige uma renegociação ampla do contrato com o Estado.
Segundo a concessionária, a situação vai além dos reajustes anuais previstos para a tarifa de pedágio. A empresa defende que a revisão quinquenal, realizada a cada cinco anos, é o instrumento adequado para reavaliar o contrato, permitindo alterar cronogramas de obras, incorporar novas tecnologias e adequar os investimentos à realidade enfrentada desde o início da concessão.
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Diferentemente da revisão ordinária, que ocorre todos os anos e trata basicamente da atualização da tarifa com base em índices previstos no contrato, a revisão quinquenal permite mudanças mais profundas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), incluindo a antecipação, postergação ou alteração de obras e serviços.
Pandemia reduziu o tráfego previsto
Na avaliação da Rota de Santa Maria, a pandemia de Covid-19 foi o principal fator responsável pela quebra das projeções utilizadas na licitação da concessão. A empresa afirma que a redução da circulação de veículos durante o período de restrições acabou consolidando novos hábitos, como o teletrabalho e o crescimento do comércio eletrônico. Com isso, mesmo após a retomada da economia, o fluxo de veículos permaneceu abaixo do esperado.
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O levantamento também aponta que o menor poder de compra da população, a inflação e a retração do turismo contribuíram para reduzir a movimentação na rodovia e, consequentemente, a arrecadação com pedágios. Segundo a concessionária, essa frustração de demanda representa uma perda estimada de cerca de R$ 3,45 bilhões em receitas de pedágio na comparação com as projeções feitas quando o contrato foi assinado.
Enchentes prejudicaram cenário
Além da pandemia, a concessionária afirma que as enchentes de maio de 2024 agravaram significativamente a situação financeira da concessão. Conforme o levantamento, o impacto total provocado pela catástrofe é estimado em aproximadamente R$ 1,16 bilhão.
O valor inclui obras emergenciais, reconstrução de trechos destruídos, reforço da infraestrutura para suportar futuros eventos climáticos, recuperação do pavimento, paralisação das obras e perda temporária de arrecadação com pedágios.
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A empresa informa que as chuvas reduziram em cerca de 4,6 anos a vida útil do pavimento em diversos segmentos da rodovia, exigindo investimentos adicionais para a recuperação. Também foram necessários recursos para reconstruir trechos rompidos, pontes e taludes, além da implantação de soluções consideradas mais resistentes às mudanças climáticas.
Custos cresceram e comprometeram o caixa
Outro fator apontado pela concessionária é o aumento expressivo dos custos de materiais utilizados nas obras, como asfalto, aço e combustíveis, principalmente após a guerra na Ucrânia. A empresa também afirma que encontrou condições piores do que o esperado em trechos herdados da antiga administração da EGR, o que elevou os investimentos necessários para recuperar o pavimento.
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Além disso, o levantamento identifica mais de 2,5 mil acessos considerados irregulares ao longo da rodovia. Segundo a concessionária, a regularização desses pontos exigirá investimentos próximos de R$ 222 milhões.
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Como consequência desse conjunto de fatores, a empresa afirma que houve uma perda acumulada de aproximadamente R$ 3,07 bilhões no fluxo de caixa da concessão, comprometendo a capacidade financeira do empreendimento e dificultando o pagamento dos financiamentos contratados para executar as obras previstas.
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Rentabilidade ficou abaixo do previsto
De acordo com a Rota de Santa Maria, todos esses fatores reduziram drasticamente a rentabilidade projetada para a concessão.
Enquanto o contrato original previa uma taxa interna de retorno real de 8,76%, os estudos atuais apontam índices muito inferiores, chegando inclusive a resultado negativo em um dos cenários analisados.
Na avaliação da concessionária, esses indicadores mostram que o modelo econômico da concessão deixou de ser sustentável.
Empresa pede mudanças no contrato
Na avaliação da concessionária, os mecanismos atualmente previstos no contrato não são suficientes para solucionar um desequilíbrio dessa magnitude. Entre as propostas apresentadas estão uma revisão ampla das obrigações contratuais, mecanismos para dividir riscos decorrentes de oscilações econômicas, atualização do cronograma de investimentos e adequação das obras às novas exigências de segurança e resiliência climática.
A empresa também defende a revisão dos prazos das duplicações. Segundo o levantamento, as enchentes provocaram uma paralisação de aproximadamente 300 dias nas obras previstas, o que deverá resultar em atrasos que variam de um a quatro anos em diferentes segmentos da rodovia.
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Outro ponto sugerido é a possibilidade de incorporar novas soluções durante a revisão quinquenal, incluindo mudanças operacionais e tecnológicas, como a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow.
Processo segue em análise
As propostas apresentadas pela concessionária fazem parte da documentação analisada durante a revisão quinquenal da concessão da RSC-287. O processo está em andamento e reúne Estado, Agergs e Rota de Santa Maria para discutir possíveis alterações no contrato, no cronograma de investimentos e no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
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