A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza nesta segunda-feira, dia 17, a partir das 15h, a 29ª reunião ordinária do ano. A sessão ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi e terá dez matérias ingressando na pauta. O principal destaque é o veto da Prefeitura ao projeto que previa a gratuidade do estacionamento rotativo às segundas-feiras.

O veto foi encaminhado pelo prefeito Sérgio Ivan Moraes ao Legislativo no dia 11 de agosto. A proposta, de autoria do vereador Luizinho Ruas, do PSB, criava o chamado Dia Livre do Estacionamento Rotativo.

Pelo texto aprovado pelos vereadores, não haveria cobrança da tarifa do estacionamento rotativo nas segundas-feiras. As demais regras de trânsito e a sinalização continuariam valendo.

A justificativa do projeto apontava como objetivos estimular o comércio local, facilitar a circulação de consumidores na região central e ampliar o acesso da população a serviços públicos e privados.

Motivos do veto

A Prefeitura decidiu barrar integralmente a proposta. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que a Câmara não poderia criar a medida por meio de um projeto de autoria parlamentar.

Segundo o Executivo, a proposta interfere na organização e no funcionamento da administração municipal, atribuições que seriam de competência do prefeito. A Prefeitura também sustenta que a gratuidade provocaria redução na arrecadação do estacionamento rotativo.

Outro argumento é de que o projeto não apresentou um estudo sobre o impacto financeiro da medida. O veto cita a necessidade de avaliar os efeitos de uma eventual renúncia de receita antes da criação de um benefício desse tipo.

O documento ainda afirma que a proposta interfere em atribuições próprias do Executivo, relacionadas à administração dos serviços públicos municipais. Para embasar a decisão, a Prefeitura cita decisões judiciais envolvendo regras de estacionamento rotativo e medidas que provocam renúncia de receita.

O veto agora começa a tramitar na Câmara e poderá gerar uma discussão entre os vereadores sobre a manutenção ou não da decisão do Executivo.

Saúde terá R$ 500 mil

Entre os demais assuntos está a abertura de R$ 500 mil em recursos para a Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro será utilizado em serviços de atendimento especializado e hospitalar.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares federais e terão como destino a APAE e o Hospital Ana Nery. A previsão é de aplicação em serviços de atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla e TEA, além de procedimentos na área de oftalmologia.

Contratações para assistência social e escolas

A Câmara também começa a analisar a contratação temporária de um servente para o Albergue Municipal. O espaço atende pessoas em situação de rua e de extrema vulnerabilidade e funciona 24 horas por dia. A Prefeitura afirma que o profissional é necessário para manter os serviços de limpeza e higienização do local.

Outra proposta prevê a contratação temporária de quatro serventes para a rede municipal de ensino. A medida busca recompor o quadro após a saída de quatro profissionais e garantir a continuidade dos serviços de limpeza, conservação e apoio nas escolas.

Município quer contribuir com entidade de turismo

Também está na pauta a autorização para que Santa Cruz do Sul faça uma contribuição mensal de R$ 2 mil à Associação de Turismo do Vale do Rio Pardo (ATURVARP) enquanto durar a filiação do Município.

A entidade reúne municípios da região e atua na promoção do turismo e na realização de ações conjuntas para fortalecer o Vale do Rio Pardo como destino turístico.

Recursos para transporte escolar e obras

Outro projeto prevê a abertura de R$ 618 mil para a Secretaria de Educação, com recursos destinados ao transporte escolar. A medida busca garantir a continuidade do atendimento, especialmente aos estudantes que vivem na zona rural.

Na área de obras, a Câmara analisa a abertura de R$ 940,7 mil para o pagamento de serviços executados pela empresa Avantte Engenharia e Participações antes da paralisação de uma obra.

Também está prevista a abertura de R$ 10 milhões para a Secretaria de Obras e Infraestrutura. Os recursos são provenientes de financiamento junto ao BRDE e serão usados na compra de caminhões-caçamba e camionetes para reforçar a estrutura de serviços do Município.

Mudanças no transporte escolar rural

Uma das propostas modifica as regras do transporte escolar em áreas rurais. A ideia é permitir, em locais onde as condições das estradas dificultam a passagem de veículos maiores, o uso de veículos menores com tração 4×4.

A autorização dependerá da avaliação das condições da estrada e da Secretaria de Segurança e Trânsito. O projeto também amplia a cobertura do seguro dos veículos escolares, que deverá incluir danos materiais, corporais e morais.

Rua Vereador Orlando Eurico Piazera

Por fim, Luizinho Ruas apresentou uma emenda ao projeto que denomina uma via pública. A alteração especifica o trecho da Rua 3 do Loteamento Mirante do Vale, no Bairro Progresso, que passará a se chamar Rua Vereador Orlando Eurico Piazera.

Homenagem

Após a sessão ordinária, a Câmara realiza uma reunião solene, às 19h30, para a entrega do título de Cidadã Santa-cruzense a Angélica Maria Silva da Fonseca. A homenagem é de autoria do vereador Licerio José Agnes, do PSDB.