O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Cruz do Sul (CMDPI) abriu um novo chamamento público para financiar projetos voltados ao atendimento da população idosa. O edital, divulgado nesta sexta-feira, 28, prevê a destinação de até R$ 660 mil do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os recursos serão destinados a órgãos governamentais e entidades não governamentais que desenvolvam projetos na área. Cada CNPJ poderá receber até R$ 60 mil, mesmo que apresente mais de uma proposta. Nesse caso, a soma dos valores solicitados não poderá ultrapassar o limite estabelecido.

O objetivo é fortalecer o sistema de garantia, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. As propostas também devem buscar a promoção da cidadania, da autonomia e da socialização, além da prevenção de violações de direitos.

Projetos devem atingir pontuação mínima

A Comissão de Projetos do conselho fará a análise das propostas. Entre os critérios estão o público-alvo, a coerência entre justificativa, objetivos, metodologia e metas, as formas de avaliação, a viabilidade técnica e econômico-financeira e o impacto social esperado.

Para obter aprovação final, o projeto precisará alcançar pelo menos 90 pontos. Terão prioridade, na classificação, as propostas que obtiverem as maiores pontuações.

Os projetos poderão contemplar despesas com serviços terceirizados, contratação e qualificação de profissionais, infraestrutura, materiais de consumo e equipamentos permanentes. O prazo máximo para a execução será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Inscrições começam em setembro

O edital ficará disponível ao público entre esta sexta-feira, 28 de agosto, e 28 de setembro. As inscrições dos projetos ocorrerão de 29 de setembro a 2 de outubro, na sede do CMDPI, junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciasc), na Rua Marechal Floriano, 1.492, no Centro de Santa Cruz do Sul.

Podem participar entidades que tenham, no mínimo, um ano de existência e também um ano de inscrição no Conselho Municipal do Idoso. A documentação deverá ser entregue de forma impressa e protocolada. Não serão aceitas inscrições por e-mail.

O resultado preliminar está previsto para 13 de outubro. Após a fase de recursos, os projetos classificados serão apresentados em uma plenária extraordinária no dia 19 de outubro, no auditório do Ciasc. Cada entidade terá até cinco minutos para expor a proposta, etapa obrigatória para a aprovação final.

Acompanhamento e prestação de contas

As entidades contempladas terão a execução dos projetos acompanhada pelo conselho e pela estrutura municipal responsável pelo monitoramento das parcerias. A aplicação dos recursos deverá ocorrer exclusivamente nas finalidades previstas nos planos de trabalho.

Também será obrigatória a prestação de contas, com apresentação de documentos que comprovem a execução das atividades e das despesas realizadas. Projetos com irregularidades poderão sofrer penalidades e, em casos de dano ao erário ou desvio de finalidade, as contas poderão ser rejeitadas.

Os documentos e anexos do chamamento estão disponíveis na página do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no site da Prefeitura de Santa Cruz do Sul.