A Reforma Tributária poderá deixar mais cara a conta de água e esgoto em Santa Cruz do Sul. A estimativa apresentada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) aponta aumento de aproximadamente 15% caso o saneamento seja submetido à alíquota padrão dos novos tributos.

Os dados foram repassados por representantes  da Agerst, após participação no Encontro Nacional de Contadores da Área de Saneamento, realizado em agosto, em São Paulo, pela Associação Brasileira de Agências de Regulação, com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Atualmente, o saneamento paga 9,74% de PIS e Cofins em Santa Cruz, já que o serviço é isento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a Reforma Tributária, esses tributos serão substituídos pela CBS e pelo IBS. Pela projeção apresentada pelos técnicos, a alíquota poderia chegar a 27,9% se não houver um tratamento diferenciado para o setor.

Como os tributos são repassados à tarifa, uma conta de R$ 100 poderia passar para cerca de R$ 115.

Setor tenta obter benefício

O setor de saneamento busca junto ao governo federal o mesmo tratamento concedido aos serviços de saúde, que terão redução de 60% da alíquota padrão. Se a proposta for aprovada, a tributação do saneamento ficaria em aproximadamente 10,03%.

Nesse cenário, a diferença para a carga atual seria de apenas 0,29 ponto percentual, com impacto estimado em cerca de 0,3% na conta do consumidor.

PIS e Cofins deixam de existir em 31 de dezembro de 2026. A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027, enquanto a implantação do IBS será gradual até 2033. A definição sobre o tratamento dado ao saneamento deve ocorrer após as eleições, com discussões previstas para outubro.

Mudanças na conta e na contabilidade

A nova sistemática também deverá alterar as faturas, que passarão a destacar de forma mais clara os impostos pagos pelo consumidor. A apuração tributária será automatizada e poderá ocorrer diariamente.

Outra mudança é que a concessionária só poderá aproveitar créditos de impostos sobre insumos se os fornecedores tiverem efetivamente recolhido os tributos. O ENCAD também discutiu a incidência de impostos sobre juros e multas pagos por consumidores em atraso.

Além disso, novas regras internacionais de contabilidade, que entraram em vigor entre 2027 e 2029, deverão aumentar as exigências de controle e transparência sobre custos, investimentos e tarifas das empresas de saneamento.