A revisão quinquenal do contrato de concessão da RSC-287 já está em andamento e poderá provocar mudanças importantes na rodovia nos próximos anos. O processo ocorre após cinco anos da assinatura do contrato e permite reavaliar investimentos, obras e outras condições da concessão.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Marcelo Spilki, explica que a revisão é diferente do reajuste anual da tarifa. Segundo ele, a cada cinco anos as partes têm a oportunidade de discutir alterações para o restante do contrato, que tem duração de 30 anos. “É como um casamento de 30 anos. Imaginem que a cada cinco anos nós tivéssemos uma DR. Vamos discutir a relação”, comparou.

Municípios podem sugerir novas obras

O governo do Estado também participa da análise. De acordo com o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, municípios localizados no entorno da RSC-287 receberam, há cerca de duas semanas, um ofício para apresentar sugestões de novas intervenções ou alterações nas obras previstas. “Temos essa oportunidade de checar, inclusive com as comunidades, as prioridades, as demandas que surgem depois da realização da assinatura do contrato original para poder fazer essas adequações”, afirmou.

As propostas serão submetidas a análise técnica de engenharia. Entre as possibilidades estão a inclusão de novas obras e a antecipação de duplicações que não estavam previstas originalmente para determinado momento.

Capeluppi ressalta, porém, que existem limitações jurídicas para mudanças de grande porte. “O contrato é vivo, ele está sujeito, claro, à possibilidade de ajuste”, disse. Segundo ele, cada alteração também precisará passar por uma análise jurídica.

Free flow está entre os temas

Uma das propostas que pode entrar na revisão é a implantação do sistema free flow, que permite a cobrança automática sem praças tradicionais de pedágio.

Spilki afirma que a tecnologia ainda não estava consolidada quando o contrato foi assinado, em 2021, mas atualmente já é utilizada em outra concessão rodoviária no Estado.

Além de facilitar a cobrança, o modelo poderia permitir a instalação de mais pontos ao longo da RSC-287. Dessa forma, motoristas que percorrem trechos menores poderiam pagar valores menores.

A mudança, no entanto, depende de estudos para avaliar os custos e os investimentos necessários para implantação do sistema.

Conclusão prevista para 2027

A Agergs estabeleceu um novo cronograma para a revisão. Desde 10 de agosto, os interessados têm 45 dias para apresentar manifestações. A previsão é que Estado e concessionária concluam essa etapa até o fim de setembro.

Depois disso, a agência dará sequência à análise, com previsão de conclusão entre março e abril de 2027.

A revisão quinquenal poderá discutir, além do free flow, a inclusão, retirada, antecipação ou postergação de obras e outros ajustes no contrato de concessão.