A Prefeitura de Venâncio Aires corre contra o tempo para cadastrar os imóveis atingidos pelas cheias na área de arraste de Vila Mariante (foto) e dar andamento ao Plano Integrado de Requalificação Urbana (PIR) do Vale do Taquari. Os proprietários da faixa que se estende até Linha Itaipava das Flores têm até 30 de setembro para procurar o Município.
A principal novidade é que, das 310 propriedades já mapeadas pelas equipes técnicas, menos da metade dos donos – apenas 135 – foi localizada até agora. Isso coloca em risco o repasse estimado de R$ 18,6 milhões em indenizações destinadas ao município.
O cadastro é obrigatório para a apuração documental e análise do direito à compensação financeira individual, mas o governo municipal alerta que a inclusão no sistema não garante o pagamento automático, que dependerá do cumprimento rigoroso das exigências estaduais.
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Podem participar proprietários de terrenos ou edificações no perímetro demarcado que não tenham sido beneficiados por outros programas habitacionais. Além dos valores em dinheiro, o PIR engloba ações complementares como limpeza de áreas degradadas, gestão de resíduos e projetos futuros de requalificação urbanística.
O atendimento presencial ocorre na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social (Rua Júlio de Castilhos, 599), de segunda a quinta-feira, das 13 às 16 horas. Para efetuar o registro, é indispensável apresentar os documentos originais de identificação de todos os moradores, documentos do cônjuge, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de endereço atual, número do NIS e comprovante de propriedade (matrícula atualizada, carnê do IPTU, cadastro municipal ou planta aprovada). Dúvidas podem ser consultadas previamente com a equipe técnica.
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