Às vésperas de completar três décadas desde a primeira intervenção do Ministério Público para garantir sua preservação, o bicentenário Sobrado dos Quadros está com as obras de restauração concluídas. O prédio se consolida como um novo marco da proteção ao patrimônio histórico de Rio Pardo. Após um incêndio em 1993 deixar a edificação em ruínas – restando apenas as paredes externas de pé na Rua General Godolfin, perto do Calçadão –, a estrutura foi totalmente recuperada e torna-se um novo cartão-postal da Cidade Histórica.

A entrega do imóvel põe fim a um imbróglio patrimonial e jurídico que perdurou por mais de 30 anos. A edificação – uma das mais antigas do município, do final do século 18 e início do século 19, e exemplar raro da arquitetura colonial luso-brasileira ao lado do Solar do Almirante Alexandrino de Alencar – teve seu interior destruído pelo fogo em 18 de agosto de 1993.

A tentativa de demolição nos anos 1990 motivou a primeira Ação Civil Pública (ACP) de preservação patrimonial ajuizada pelo Ministério Público na comarca. O processo enfrentou o gargalo da partilha de bens entre 13 herdeiros espalhados por diferentes municípios e a omissão do poder público local na época. O caso virou precedente para quase duas dezenas de outras ações de proteção ao acervo histórico de Rio Pardo.

Tombado e integrante do Inventário do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul, o imóvel chegou a pertencer ao município após décadas de abandono. Em 2018, foi arrematado em licitação pública pelo empresário rio-pardense Samuel Limberger, de 43 anos. Ele promoveu o restauro completo das fachadas históricas e agora cede o prédio, por meio de locação, para abrigar o futuro Centro Pediátrico Municipal.

Edificação bicentenária supera três décadas de deterioração

No centro histórico de Rio Pardo, uma das quatro vilas pioneiras do Rio Grande do Sul, o casarão conhecido como Sobrado dos Quadros volta a ocupar lugar de destaque na paisagem urbana. O imóvel, situado na quadra formada pelas ruas General Godolfin, Francisco de Borba, São Francisco e Almirante Alexandrino, integra o acervo cultural do Estado.

O nome popular remete à tradicional família Quadros, historicamente proprietária de terrenos vizinhos. O casarão é um dos testemunhos da arquitetura colonial e imperial da cidade, erguido em dois períodos construtivos distintos: o pavimento térreo, mais antigo, com paredes de pedra assentadas com barro e óleo de baleia; e o pavimento superior, posterior, em alvenaria de tijolos com a mesma técnica de assentamento.

O imóvel amargou o abandono e a ação do tempo durante muitos anos. O incêndio de 1993 comprometeu a estrutura principal e um anexo construído em fase posterior – sem relação estilística com a edificação original –, erguido, de acordo com relatos de moradores antigos, para abrigar uma fábrica de ladrilhos. Toda a estrutura encontrava-se em avançado estado de ruína, com paredes desabadas e risco iminente de queda, ameaçando construções vizinhas e transeuntes.

Nas décadas de deterioração, o sobrado passou ao patrimônio imobiliário do Município de Rio Pardo, que não dispunha de recursos para recuperar o bem de forma isolada. A situação mudou em 2017, quando a Câmara de Vereadores aprovou lei autorizando o Poder Executivo a alienar o imóvel. Com a autorização legislativa, a Prefeitura deflagrou licitação, e o empresário Samuel Nicolau de Medina Limberger arrematou o bem. Pelas condições do contrato, o novo proprietário assumiu o compromisso formal de preservar a fachada e as características históricas por meio de restauro.

Natural de Rio Pardo, Limberger traz a construção civil na trajetória familiar. Aprendeu o ofício com o avô materno, Oscar de Medina, e seguiu os passos do pai, Jorge Tadeu Limberger, com o apoio da mãe, Cleri Rosane de Medina Limberger. Em 2011, fundou a Construtora Construlimber Ltda., que atua em obras por todo o Estado. Casado com Kerli Severo Fonseca e pai de Fantine, Elisa e Samuel Jr., o empresário decidiu investir na recuperação do marco histórico.

Prédio preserva traços originais da construção

A aquisição do imóvel ocorreu após o advogado da construtora, Renan Klein Soares, informar Limberger sobre o leilão municipal. O empresário interessou-se pela localização – ao lado de sua residência – e pelo fato de possuir estrutura operacional para executar a obra.

O projeto de restauro é assinado pelo arquiteto Ivan Klein, com execução do engenheiro Vitor Hugo Gaedke Silveira, sendo devidamente aprovado pelos órgãos de patrimônio histórico do Município. O restauro das fachadas foi concluído, devolvendo ao prédio a leitura arquitetônica original. Limberger relata que as maiores dificuldades técnicas envolveram as rachaduras na estrutura remanescente provocadas pelo incêndio e a altura da construção, de 13 metros.

Com as obras concluídas na parte externa, o interior da edificação foi adaptado para abrigar o Centro Pediátrico Municipal. A Prefeitura firmou contrato de locação com o proprietário para instalar o serviço de saúde infantil. “A sensação após ver o trabalho concluído é muito boa; dá até vontade de comprar outro prédio e fazer a reforma”, afirma Limberger.

Além do reconhecimento estadual, o sobrado é tombado pelo Município pelo Decreto nº 009, de 21 de fevereiro de 2008, e amparado pela Lei Municipal nº 1.453/2006 (proteção ao patrimônio histórico e cultural) e Lei nº 1.493/2006 (zoneamento e uso do solo). A proteção soma-se à Lei Estadual nº 12.003/2003, que declarou a área histórica de Rio Pardo patrimônio do Estado.

Fundada no século 18, quando tropas portuguesas se instalaram às margens do Rio Jacuí após o Tratado de Madri e ergueram o Forte Jesus-Maria-José, Rio Pardo tornou-se, no século 19, um dos mais importantes centros militares, comerciais e políticos do Sul do Brasil – a chamada Tranqueira Invicta. Dessa trajetória, a cidade herdou o título de Cidade Monumento e um expressivo acervo de casarões e templos.

Importância arquitetônica e histórica

A estrutura em alvenaria e os detalhes do sobrado remetem à ocupação das primeiras famílias açorianas na região. Além desse prédio, resta no município apenas o Solar do Almirante Alexandrino de Alencar com características semelhantes.

A edificação figura na primeira planta oficial da cidade, datada de 1829. Historiadores calculam que a construção ocorreu entre o final da década de 1790 e a primeira década de 1800. O imóvel é protegido por diretrizes estaduais e municipais de preservação.

Ação Civil Pública do MP impediu a demolição

A trajetória do Sobrado dos Quadros ilustra o impacto das ações do Ministério Público e de investimentos privados na preservação da memória urbana. Símbolo da arquitetura colonial, o prédio corria risco real de desabamento definitivo.

Após o incêndio de 18 de agosto de 1993, a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs instaurou inquérito civil em 1997. A medida culminou na ação civil pública movida em 13 de junho de 2000 contra o Município – que havia autorizado a destruição – e contra os 13 herdeiros condôminos.

Em 23 de junho de 2000, o juiz Daniel André Köhler Berthold, da 1ª Vara Judicial, concedeu liminar determinando a sustação imediata da autorização de demolição e obrigando Município e proprietários a arcarem, de forma solidária (50% para cada parte), com a instalação de cobertura emergencial.

Em 2006, o imóvel foi doado à Associação Pró-Cultura. Houve também a solicitação do tombamento municipal, que ocorreu no início de 2008. Sem a concretização das reformas, em maio de 2009 o imóvel foi repassado à União dos Ex-Alunos e Amigos do Auxiliadora (Uneama), com prazo de oito anos para execução das obras.

Em dezembro de 2012, um vendaval provocou a queda de tijolos e risco de desabamento, levando os bombeiros e a Prefeitura a interditarem trecho da Rua General Godolfin. Diante da inviabilidade do projeto, a Uneama devolveu o imóvel, que foi transferido ao Município por decisão judicial em fevereiro de 2015, viabilizando a posterior alienação e restauro.

Cronologia dos fatos

• Fins do século 18/Início do século 19 – Edificação do casarão (figura na planta municipal de 1829).
• 18/8/1993 –  Incêndio destrói a estrutura interna, restando as paredes de alvenaria colonial.
• 1997 – Promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs instaura inquérito civil no Ministério Público.
• 13/6/2000 – MP ajuíza ação civil pública contra o Município e 13 herdeiros para impedir a demolição.
• 23/6/2000 – Justiça concede liminar sustando a demolição e ordenando colocação de cobertura emergencial.
• 2006 – Doação do imóvel à Associação Pró-Cultura e posterior tombamento municipal (Decreto em 2008).
• Maio/2009 – Transferência de propriedade para a Uneama.
• Dezembro/2012 – Temporal causa queda de estrutura; Corpo de Bombeiros e Defesa Civil interditam trecho da rua.
• Fevereiro/2015 – Imóvel é transferido ao Município por decisão judicial.
• 2017/2018 – Câmara aprova alienação; empresário Samuel Limberger arremata o prédio em leilão e inicia o restauro.

Município completa quase 30 anos sem perdas no acervo histórico

A atuação do Ministério Público para evitar a demolição do Sobrado dos Quadros representou um divisor de águas na preservação arquitetônica de Rio Pardo. Segundo a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs, a mobilização gerou na comunidade um sentimento de valorização do patrimônio e desencadeou uma série de intervenções em outros prédios.

Em consequência, a cidade se aproxima da marca de 30 anos sem perder qualquer edificação de valor histórico ou cultural por demolição. Do mesmo modo, o inventário do patrimônio elaborado em 2000 em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) serviu de base para embargar tentativas irregulares de alteração das fachadas.

A partir de uma lista de 14 prédios em situação de risco fornecida pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico de Rio Pardo (Depharp), a Promotoria articulou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “Fizemos vários acordos com famílias que, sem recursos para reformas, venderam os imóveis a empresários e comerciantes, fomentando a recuperação”, explica a promotora.

“É uma emoção muito grande chegar a 2026 com o prédio recuperado e com toda a sua beleza. Esse é o resultado da união de esforços de pessoas que valorizam a história de Rio Pardo e do Estado”, destaca a promotora Christine.

Ações do MP para a proteção patrimonial

• Sobrado dos Quadros (Rua General Godolfim, 84): inquérito em 1997 e ACP em 2000 impediram a demolição, culminando na restauração concluída em 2026
• Prédio Sigal (Rua Dr. João Pessoa, 843): TAC firmado em 2006 garantiu a preservação dos arcos originais do piso térreo.
• Antigo Fórum (Rua Andrade Neves, 177): TAC viabilizou a alienação do imóvel e sua recuperação por ente privado.
• Casa Onófrio (Rua Júlio de Castilhos, 235/353): acordo firmado em 2007 com os proprietários Mônica Onófrio Laste e Regina Fanfa Onófrio garantiu restauro da casa térrea construída no início do século 19.
• Prédio da sucessão de Alci Pinheiro dos Santos (Rua Ernesto Alves, 151): por TAC, no final de abril de 2007, os proprietários – a advogada Dioni Maria Todente e o aposentado Delmar Karnopp – assumiram a responsabilidade de recuperar o imóvel do período de transição dos séculos 19 e 20.

• Casa Gomes (Rua Moinhos de Vento, 401): acordo para a recuperação foi assinado em fevereiro de 2008 com o então proprietário, Elo Oclides Moraes. No imóvel há uma inscrição em relevo com o ano de 1880.
• Casa Térrea Rui Lima (Travessa Rosário, 99): o proprietário fez a recuperação do imóvel. Diante disso, houve o arquivamento do inquérito civil em março de 2008.
• Protásio Alves (Rua Andrade Neves, 164): prédio do século 19 onde funcionou a farmácia do pai do médico republicano Protásio Alves foi recuperado via TAC com  proprietário Nilton José Poesch, após incêndio em 2009.
• Antigo Hotel Centenário e Sul Hotel (Rua Dr. João Pessoa): imóveis históricos restaurados pelos empresários locais Rosi Meri Severo da Rosa e José Adão Severo da Rosa mediante compromissos assumidos no MP.
• Sobrado Bandeira (Rua Andrade Neves, 195, ao lado do antigo Fórum): assinatura do TAC entre o MP e proprietários sucessores ocorreu em 2007 com o objetivo de garantir a recuperação do imóvel, com características típicas das construções dos séculos 18 e 19.

• Sobrado Praça da Ponte (Rua 15 de Novembro, 85, na antiga Rua Praça da Ponte): assinatura do TAC em setembro de 2009 com os novos proprietários, os empresários Carlos Antônio de Souza e Dagoberto José Freitas de Menezes. A edificação é do ano de 1876.
• Sobrado Simões Pires (Rua Matheus Simões, 205): formalização do TAC no MP em abril de 2010 com os novos proprietários do imóvel, construído por Matheus Simões Pires, um dos primeiros comerciantes da cidade.
• Sobrado Braun (Rua Dr. Júlio de Castilhos, esquina com a Rua General Câmara, nas proximidades da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário): o MP e o novo proprietário, Ricardo Borges Moraes, formalizaram o TAC em outubro de 2010. Um dos primeiros registros existentes sobre o prédio é de 1842. A revitalização está em andamento.
• Casa Borges (Rua Coronel Franco Ferreira, 257): a assinatura do acordo em abril de 2011 com o bancário Hugo Valnez Guedes Machado garantiu a recuperação e preservação do prédio, construído em 1930.
• Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário: TAC firmado em 2011 garantiu obras e reabertura do templo erguido entre 1774 e 1779.
• Casa dos Azulejos (Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Arthur Falkenbach): a assinatura do acordo em outubro de 2011 garantiu a preservação do imóvel. A construção original ocorreu em período anterior à segunda metade do século 19.
• Sobrado João Pereira Monteiro (Rua Andrade Neves, esquina com a Rua Dr. João Pessoa): a preservação foi estabelecida em julho de 2013 por TAC com o proprietário do prédio, Pedro Henrique Kappaun Brair, da Brair Imóveis, de Passo Fundo. O imóvel do início do século 19 tem características típicas da arquitetura portuguesa.
• Igreja São Francisco de Assis: acordo em 2013 viabilizou obras emergenciais e reabertura do templo inaugurado em 1812.

Terreno baldio marca o fim das demolições em Rio Pardo

O terreno baldio situado na esquina das ruas Andrade Neves e Matheus Simões é lembrado como o marco do fim da destruição do patrimônio arquitetônico de Rio Pardo. No local ficava o Sobrado Beco do Casuca, demolido na década de 1990 após insistência do proprietário.

O sobrado abrigava um tradicional armazém do século 19 e constituía testemunho do período em que a cidade era polo comercial do Estado. Apesar de estudos indicarem boa conservação estrutural, o proprietário obteve autorização judicial para a derrubada.

A comunidade reagiu com a criação do Movimento SOS Rio Pardo, em 1987, promovendo abaixo-assinados e abraço simbólico ao prédio. A comissão comunitária levou laudo técnico ao Ministério Público, mas os proprietários venceram a disputa nas instâncias judiciais antes que houvesse legislação local de proteção. O episódio serviu de alerta e impulsionou a criação dos mecanismos de proteção vigentes hoje.

História

Criado em 7 de outubro de 1809, Rio Pardo é um dos quatro municípios pioneiros do Rio Grande do Sul – ao lado de Porto Alegre, Rio Grande e Santo Antônio da Patrulha. Seu território original deu origem a mais de 200 municípios, cobrindo 55% do Estado. Por ter resistido a combates sem nunca ter sido tomada, a cidade recebeu o título de Tranqueira Invicta.

Embora o município seja pioneiro na implantação de uma Lei de Tombamento, até o início dos anos 2000 apenas a Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário havia sido considerada nesse padrão. Também foram tombados, pela União, a Rua da Ladeira, que possui o mais antigo calçamento do Estado; e, pelo Estado, o prédio da antiga Escola Militar, onde hoje funciona o Centro Regional de Cultura.