Em nota oficial divulgada na tarde desta sexta-feira, 11, a Prefeitura de Rio Pardo posicionou-se sobre a situação das estações férreas do município. A administração municipal afirmou que a responsabilidade primária pela conservação, elaboração dos projetos e execução das obras de restauração do complexo histórico é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A manifestação ocorre após a Gazeta do Sul publicar, na edição desta sexta-feira, reportagem que apontou a falta de prazos para o início do restauro e o agravamento da degradação dos prédios. Em nota, o Executivo de Rio Pardo citou decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Prefeitura, a Justiça Federal definiu que o Dnit é o proprietário dos imóveis e, portanto, o responsável direto pelas obras.

Conforme a manifestação do município, a obrigação da Prefeitura na manutenção das estruturas é estritamente subsidiária, aplicando-se apenas caso o órgão federal descumpra as determinações legais. Apesar de indicar a responsabilidade do Dnit, a administração municipal informou que entrará em contato formal com a autarquia federal para prestar e obter esclarecimentos, no intuito de buscar uma solução para a preservação do patrimônio e para o fomento do turismo regional.