A construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (Case) de Santa Cruz do Sul deve ser retomada somente em 2027, provavelmente no segundo semestre. A informação consta na resposta da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) ao pedido de informações apresentado pelo vereador Alberto Heck (PT), através da Câmara de Vereadores.

Segundo o Estado, a obra está com 55,66% de execução e passa atualmente por uma etapa de revisão e remontagem da documentação técnica necessária para a continuidade do empreendimento. Entre os materiais em elaboração estão estudos técnicos, mapas e matriz de riscos, termo de referência, memorial descritivo complementar, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

A previsão informada pela Fase é concluir essa etapa até 15 de dezembro deste ano. Somente depois disso será aberto o novo processo licitatório para contratar a empresa responsável pela conclusão da construção.

Novo modelo de contratação

A resposta ao vereador também informa que, até o momento, não houve mudança no projeto original do Case. Alterações ainda poderão ocorrer depois da conclusão da remontagem do material técnico.

Já a proposta de contratação foi modificada. A empreitada por preço global, prevista anteriormente, será substituída pelo modelo de contratação semi-integrada. Esse modelo de licitação estabelece que a empresa vencedora deve criar o projeto executivo e fazer a execução da obra, através de um projeto básico fornecido pelo governo do Estado.

Depois da assinatura do novo contrato, a estimativa apresentada pelo Estado é de 21 meses para concluir a obra. A ocupação da unidade deve ocorrer em até oito meses após a conclusão da construção.

Obra está parada desde 2021

O Case de Santa Cruz está com as obras paralisadas desde o final de 2021, quando houve a rescisão do contrato com a empresa responsável pela construção. Na época, aproximadamente 55% da estrutura física já estava concluída.

O projeto original prevê uma unidade com capacidade para 60 vagas de internação e internação provisória. Também estão previstos espaços para escolarização, qualificação profissional, atividades esportivas, administração e atendimento ecumênico. De acordo com a Fase, essas características permanecem mantidas.

A unidade foi planejada para regionalizar o atendimento socioeducativo e manter adolescentes mais próximos das famílias e das comunidades de origem. A avaliação apresentada no pedido de informações é de que a estrutura também poderá reduzir deslocamentos para outras unidades e facilitar o acompanhamento judicial e técnico.

Além do acompanhamento interno da Fase, a obra está sob monitoramento do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.