A lei municipal que regulamenta a atividade de motofretista está em vigor desde setembro do ano passado em Santa Cruz do Sul, época em que apenas metade dos motoboys havia se adequado às normas. A legislação determina a realização de curso nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o uso de itens obrigatórios no exercício da atividade.

Tudo isso está sendo conferido com rigor pelos fiscais de trânsito da Prefeitura, que intensificaram as fiscalizações aos motofretistas. Se flagrados, os motoboys que ainda não respeitam a lei estão sujeitos a multa e  a ter a documentação retida até que ocorra a regularização.