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Dívidas

Prefeitura de Venâncio se reúne para tratar de negociações

A Administração Municipal de Venâncio Aires, através da Secretaria da Fazenda, abrirá suas portas na manhã do dia 1º de agosto, um sábado, para negociar dívidas antes do último prazo para envio dos títulos ao cartório de protestos. Todo e qualquer contribuinte com pendências terá a oportunidade de se dirigir ao prédio principal e negociar sua dívida. A Prefeitura estará aberta das 9 horas ao meio-dia, especialmente para negociação.

Desde abril deste ano, a Secretaria da Fazenda tem enviado notificações aos contribuintes inscritos em dívida ativa com o Município. A medida antecede o encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos. A secretária da Fazenda, Fabiana Keller diz que o protesto gera efeitos como a restrição do crédito dos devedores. 

A Secretaria da Fazenda oferece facilidades para quem desejar colocar seus débitos em dia com a Prefeitura, como parcelamentos ou pagamento à vista com desconto de 50% no total de multas e juros. Dados estimados indicam que a dívida ativa do Município, considerando somente o período de 2009 a 2014, ultrapassa os R$ 23 milhões. Este valor engloba impostos e taxas municipais como IPTU, ISS, Promagro, Contribuição de Melhoria, entre outros.

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Para realizar a negociação, o cidadão não precisa disponibilizar algum valor em dinheiro no dia. A partir da negociação será emitido um boleto bancário que será lançado em cinco dias. Para efetivar o acerto com a Fazenda, o cidadão deverá levar cópia da carteira de identidade e cartão de inscrição no CPF (pessoa física).

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