Os seis desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiram por unanimidade nesta quinta-feira, 19, pela rejeição dos embargos declaratórios do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) e mantiveram a cassação do mandato. O parlamentar deve perder o cargo assim que a decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Os embargos declaratórios existem para discutir pontos divergentes ou obscuros em um acórdão. No caso do Sossella a desembargadora e relatora do caso Maria de Fátima Labarrère entendeu que o documento visava discutir uma decisão judicial já tomada. Para ela o deputado foi condenado por abuso de poder político e captação ilícita de recursos com provas e depoimentos suficientes para comprovar.
A defesa de Sossella pretende recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o G1, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que ele não vai se manifestar, mas disse que a decisão desta quinta já era esperada.
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