Com o objetivo de proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública municipal, a Procuradoria-Geral de Santa Cruz do Sul abriu as inscrições para o programa de residência jurídica. Os candidatos têm até o dia 13 de outubro para participarem do exame de seleção. Instituída pela lei 9.014, de 27 de julho de 2022, a residência jurídica envolve atividades teóricas e práticas, compreendendo o ensino, pesquisa e extensão, e o auxílio aos procuradores municipais no desempenho das atribuições institucionais.

Para participar do programa, o candidato deve ser portador de título de bacharel em Direito, estar cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou ter concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos. Os alunos-residentes receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 1,3 mil, auxílio alimentação de R$ 700,00 e auxílio transporte. A admissão no programa será por 12 meses, prorrogável por igual período, com carga horária semanal de 30 horas, sendo 27 de treinamento prático e três de atividades acadêmicas.

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Para se inscrever, o candidato deve ir pessoalmente ou por procuração por instrumento particular com firma reconhecida, na sede do CIEE-RS em Santa Cruz do Sul, na Rua Marechal Deodoro, 331, sala 301. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13h30 às 17h30. O exame de seleção será realizado em data, horário e local a ser divulgado posteriormente. A prova objetiva terá 40 questões, divididas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e do Trabalho.

O edital completo e mais detalhes do programa de residência jurídica estão disponíveis no site da Prefeitura, no link.

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