A concessão da RSC-287 para a Rota de Santa Maria representa, na avaliação do mestre em Engenharia de Transportes Luiz Afonso Senna, uma retomada dos investimentos em infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Sul. O especialista, que também foi presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), participou nesta terça-feira, 25, da segunda entrevista da série especial da Rádio Gazeta FM 107,9 sobre os cinco anos de concessão da rodovia.

Senna acompanhou de perto os primeiros anos do contrato enquanto esteve na Agergs. Para ele, a concessão preenche uma lacuna importante para a economia gaúcha. Segundo o especialista, a necessidade de estradas em boas condições e duplicadas exige um volume de recursos que o poder público, sozinho, não consegue disponibilizar. Ao ser questionado se a concessão poderia ser considerada um mal necessário, Senna discordou. “Eu resumiria dizendo que ele é um bem necessário”, afirmou. “Não existe economia robusta sem infraestrutura robusta.”

O engenheiro destacou que a discussão sobre as concessões ainda enfrenta resistência no Estado, principalmente por causa da cobrança de pedágio. Na avaliação dele, porém, é preciso considerar o volume de investimentos necessário para recuperar, manter e ampliar a malha rodoviária.

Senna citou como exemplo o orçamento disponível para as rodovias estaduais e comparou o cenário com os recursos previstos para a concessão da RSC-287. “O dilema que nós aqui no Sul temos é que precisamos de muito dinheiro para duplicar”, ressaltou. Para ele, os governos também têm limitações para ampliar os investimentos, já que os recursos públicos disputam espaço com áreas como saúde, educação, segurança e habitação.

Retomada das concessões

Na entrevista, Senna afirmou que a RSC-287 marcou a retomada do programa de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul. Ele lembrou que o Estado interrompeu, por um longo período, a continuidade desse modelo, enquanto outras regiões avançaram nos investimentos em infraestrutura.

Segundo o especialista, esse atraso ajuda a explicar as diferenças entre o Rio Grande do Sul e Estados como São Paulo e Paraná. Senna ressaltou que São Paulo manteve um programa contínuo de concessões e acumula uma extensa malha duplicada. “Se nós tivéssemos dado continuidade às nossas concessões aqui no Estado, as tarifas seriam mais baixas hoje, porque as obras já teriam sido feitas”, avaliou. Para ele, quando há um grande volume de obras pendentes, o custo acaba aparecendo na tarifa cobrada dos motoristas.

Senna também defendeu que a comparação entre tarifas precisa levar em conta as obrigações previstas em cada contrato. Conforme explicou, uma concessão que precisa duplicar rodovias, construir estruturas e recuperar anos de falta de investimentos tem custos diferentes de outra responsável principalmente pela manutenção de uma estrada já pronta.

O especialista chamou atenção, ainda, para a importância da duplicação da RSC-287 dentro da infraestrutura estadual. “Só o que vai ser duplicado na RSC-287 corresponde a 50% de todas as rodovias duplicadas no Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Demora nas decisões preocupa

Um dos principais pontos levantados por Senna foi a demora nas decisões relacionadas ao contrato de concessão. Para ele, a maior dificuldade, neste momento, não está necessariamente na estrutura do contrato ou na atuação da concessionária, mas na velocidade das respostas do poder concedente e dos órgãos responsáveis pela regulação. “Eu mudaria muito pouco. Eu só faria cumprir”, disse, ao ser perguntado sobre o que alteraria no contrato da RSC-287. “Hoje o problema não está com a concessionária. Hoje o problema está com a tomada de decisão por parte do governo.”

Senna citou situações que envolvem reequilíbrios econômico-financeiros, análise de projetos e outras questões técnicas. Segundo ele, mesmo quando os temas são complexos, o poder público precisa dar respostas em prazo adequado. “A não decisão tem um custo, ela tem um preço”, destacou. O especialista alertou que a demora pode afetar o fluxo financeiro das concessões e até a relação das empresas com os financiadores responsáveis pelos recursos necessários para as obras.

Ele também avaliou que o Estado precisa avançar na qualidade da regulação e garantir estrutura para acompanhar contratos desse porte. Na opinião do engenheiro, a falta de pessoal ou a complexidade das análises não pode impedir a solução dos problemas.

Senna citou como referência a experiência do governo federal, que administra um número muito maior de concessões. “Tudo que a gente tem que fazer aqui é copiar os bons exemplos”, afirmou.

Contrato precisa ser dinâmico

Sobre os acessos a propriedades e empresas, tema que também entrou no debate durante a série da Rádio Gazeta, Senna disse que o ideal é que os projetos contemplem o maior número possível de situações antes da assinatura do contrato. Ele reconheceu, no entanto, que é impossível prever todas as necessidades de uma região durante os 30 anos de concessão. “É impossível ter um contrato que preveja tudo”, afirmou. Para ele, situações que surgem ao longo do período podem ser incorporadas, com diferentes soluções, que podem envolver o Estado, municípios, comunidades ou negociações específicas.

O especialista destacou que a própria economia das regiões muda ao longo de três décadas. Novos empreendimentos, indústrias e outras atividades podem exigir intervenções que não estavam previstas inicialmente. “Um contrato de 30 anos sempre vai ter muitas modificações. Em 30 anos, as regiões se alteram, a produção econômica se altera e as condicionantes todas se alteram. O contrato tem que ser dinâmico”, resumiu.

Buracos são inadmissíveis

No fim da entrevista, Senna também comentou uma das principais reclamações de motoristas que utilizam a RSC-287: a presença de buracos em alguns trechos da rodovia. Embora tenha reconhecido que fatores técnicos podem influenciar a durabilidade do pavimento, ele foi direto ao avaliar a situação. “Buraco em via é inadmissível, independente de qualquer circunstância”, afirmou. “Quando a gente chama a concessão, é para que a gente tenha rodovias em boas condições. Ponto.”

Para o especialista, a qualidade da estrada precisa ser a principal preocupação de quem utiliza a rodovia, independentemente de quem administra o trecho. “Não interessa se a rodovia é municipal, federal ou estadual. Não interessa se ela é uma concessão ou operada diretamente. Em todas as rodovias a gente precisa de qualidade”, concluiu.

Próximos entrevistados:

• Dia 26/8 (quarta-feira): Gilson Becker – prefeito de Vera Cruz e ex-presidente do Conselho de Usuários da RSC287, e Flávio Haas – atual presidente do grupo.
• Dia 27/08 (quinta-feira): Marcelo Spilki – presidente da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
• Dia 28/08 (sexta-feira): Pedro Capeluppi – secretário Estadual da Reconstrução.
• Dia 31/08 (segunda-feira): Leandro Conterato – diretor-geral da concessionária Rota de Santa Maria.

Ouça a entrevista: