A Procuradoria-Geral do Município publicou no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira, 9, o decreto que cria o Comitê Municipal de Atenção à População em Situação de Rua. O órgão terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, com representação de dois titulares e seus suplentes das secretarias de Desenvolvimento Social e Inclusão, que coordenará; de Saúde e de Segurança e Trânsito.
Conforme o decreto assinado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), a iniciativa se dá pela necessidade de estabelecer espaço permanente de diálogo, planejamento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população que vive em situação de rua em Santa Cruz. Com reuniões periódicas, deverá propor diretrizes para a formulação e implementação de medidas; articular ações entre secretarias e órgãos públicos; promover diálogo e propor a criação do plano municipal voltado a esse público.
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Durante a apresentação das ações das secretarias nos primeiros cem dias de governo, a titular do Desenvolvimento Social e Inclusão, Fátima Alves da Silva, apontou a melhora no serviço prestado no Albergue Municipal e no fornecimento de alimentação, conseguindo reduzir o custo a partir da doação por parte de atacarejo. O material passa pelo controle nutricional da secretaria.
Serviços disponibilizados
O Comitê Municipal de Atenção à População em Situação de Rua atuará na busca do aprimoramento das políticas públicas implementadas para apoiar esse público, visando ao acolhimento, reintegração social e acesso a serviços essenciais. A estrutura conta com equipamentos públicos como o acolhimento institucional. Isso é feito no Albergue Municipal, localizado na Rua São José, 2.381, no Bairro Bom Jesus.
O espaço oferece acolhimento provisório para adultos em situação de rua. Inclui alimentação de qualidade, banho quente, itens de higiene, pernoite, atendimento psicológico e acompanhamento social. Conta com casa de alvenaria com pátio, oferecendo dormitórios, refeitório, sanitários e área de convivência interna e externa.
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Outro suporte oferecido é a abordagem social e força-tarefa. Na primeira, a equipe da Prefeitura realiza abordagens noturnas em praças e áreas públicas, oferecendo serviços como encaminhamento ao albergue, unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e cozinhas comunitárias. É feita busca ativa de pessoas em situação de rua e são atendidas as demandas de abordagens solicitadas pela Guarda Municipal e cidadãos.
Na força-tarefa interinstitucional ocorre reunião entre diversas secretarias e órgãos municipais, como Saúde, Segurança e Assistência Social. O objetivo é coordenar ações de abordagem, encaminhamento para serviços de saúde, reintegração familiar e retorno a municípios de origem, quando necessário.
Na área da segurança alimentar, disponibiliza as cozinhas comunitárias, que são espaços que fornecem refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante o inverno, há aumento na demanda por refeições quentes, com equipes da Prefeitura intensificando o atendimento.
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Essas iniciativas, destaca a coordenadora de Alta Complexidade, Juçara Tatsch, refletem o compromisso da cidade com a proteção e reintegração das pessoas em situação de rua, oferecendo suporte integral e promovendo a cidadania. Atualmente, o albergue atende em média 90 pessoas nessa condição por mês.
“Hoje, a estimativa de pessoas em situação de rua em Santa Cruz é de 166”, aponta. No Brasil, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, são 335.151.
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