Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação de rua, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul criou nesta semana o comitê municipal de atenção à população em situação de rua.
O grupo terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, atuando na formulação, articulação e avaliação de ações intersetoriais. Conforme o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 9, a iniciativa está fundamentada em dispositivos constitucionais e federais que asseguram o direito à dignidade da pessoa humana.
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De acordo com o documento, são atribuições do comitê: propor diretrizes para políticas públicas voltadas à população em situação de rua; articular ações entre secretarias municipais e demais órgãos públicos; promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil e elaborar o plano municipal para a população em situação de rua.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão será responsável pela coordenação do comitê, que atuará em conjunto com as secretarias de Saúde e de Segurança e Trânsito. O grupo poderá ainda convidar representantes de instituições de ensino superior, especialistas e entidades que atuem diretamente com essa população para participarem das reuniões. As atividades desenvolvidas pelos membros do comitê serão consideradas serviço público relevante, sem remuneração.
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