Foi aprovado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Agricultura da Câmara o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 58/2025 que susta sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) a respeito do Proagro. Autor da proposta, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que essas medidas dificultam o acesso ao programa. As mudanças impostas pelas resoluções estão prejudicando principalmente os agricultores familiares gaúchos, que enfrentam uma seca pelo quinto ano consecutivo no Rio Grande do Sul e dependem do programa para garantir suas atividades.
Segundo Schuch, as novas regras reduziram o valor da indenização por perda de safra em áreas de maior risco e estabeleceram um teto para a garantia mínima, o que impacta diretamente a segurança dos agricultores em momentos de adversidade. “O PDL busca garantir que o Proagro continue cumprindo seu papel de oferecer proteção efetiva aos produtores rurais, especialmente os mais vulneráveis”, explica.
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Ainda, o Proagro esteve em pauta na reunião híbrida do deputado com o Banco Central, em Brasília, e acompanhada de forma online pelo deputado Elton Weber e a diretoria da Fetag , que desde ontem promove um protesto de agricultores na Capital. O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do banco, Cláudio Filgueiras, garantiu que nos próximos dias será publicada medida com importantes mudanças no programa, entre as quais a permissão de três acionamentos no prazo de cinco anos, independentemente do número de culturas.
Essa resolução dependeria, segundo ele, de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN), cuja reunião marcada para amanhã, no entanto, não contempla esse assunto. “Estamos cansados de promessas. Enquanto essas ações prometidas não saírem do papel, o nosso PDL seguirá tramitando na Câmara até ser aprovado em breve”, reforça Schuch.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e depois, finalmente, para a de Constituição e Justiça em caráter terminativo.
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