Com o objetivo de ampliar a transparência e permitir a fiscalização eletrônica por parte da população e dos órgãos de controle, as placas de obras públicas de Santa Cruz do Sul passarão a contar com QR Codes. A medida, sancionada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), entra em vigor em 180 dias.
Conforme a lei, de autoria do vereador Raul Hermes (PL), cada placa deverá conter um código de barras bidimensional (QR Code) vinculado ao site oficial da Prefeitura. Por meio dele, qualquer cidadão poderá acessar uma base de dados com informações completas sobre o empreendimento.
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Entre os dados obrigatórios que deverão estar disponíveis estão: o valor previsto da obra, a população beneficiada, o nome da empresa executora, o projeto arquitetônico com imagens e descrições, além de eventuais aditivos contratuais, com justificativas claras para cada modificação. Também será exigida a data prevista para a conclusão da obra, bem como explicações técnicas ou legais em caso de paralisação por mais de 30 dias.
A lei ainda determina que o órgão municipal responsável pela fiscalização publique relatórios mensais sobre o andamento e a execução de cada obra, garantindo a atualização constante das informações.
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