A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, 8, o Projeto de Lei 172/2024, do deputado Elton Weber (PSB) que visa punir estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração. A proposição recebeu 48 favoráveis e nenhum contrário. Os dois setores geram renda e emprego para mais de 460 mil pessoas direta ou indiretamente no Rio Grande do Sul.
O projeto passará agora pela análise do governador Eduardo Leite (PSD), que pode sancionar ou vetar a lei. O deputado comemorou a aprovação, acompanhada das galerias por representantes de entidades ligadas às cadeias produtivas da uva e do tabaco que apoiam a proposição: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Comissão Interestadual da Uva, Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
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As punições previstas vão desde advertência, passando por multas de até R$ 10 mil, até interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS no caso dos reincidentes. A fiscalização será realizada pelos órgãos governamentais da receita estadual, defesa do consumidor e vigilância sanitária.
No Estado, o mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões em 2024 e o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 204 milhões em ICMS. Já no setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no Brasil. Isso representa apenas 5% do total contrabandeado ou de origem ilegal comercializado no País, estimado em R$ 2 bilhões.
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“Contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetando a economia das cadeias produtivas, prejudicando a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor. Esperamos com nosso projeto frear a ação criminosa, era uma lacuna grave na legislação do Estado”, afirmou Weber.
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