Novos critérios e procedimentos para a transferência de estudantes da Educação Infantil foram instituídos pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul. As medidas são válidas tanto na rede municipal quanto para instituições credenciadas ao município. Conforme o decreto publicado nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial dos Municípios, as medidas visam garantir organização e clareza no processo.
Segundo a nova norma, a transferência deve ser solicitada de forma online pelo link clicando aqui. Para a realização da inscrição, é necessário anexar os seguintes documentos no ato do processo: comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, condomínio, aluguel ou folha resumo do CadÚnico); para crianças com deficiência, laudo médico com o CID; e, caso aplicável, cópia de medida protetiva.
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Caso a família tenha dificuldades para realizar a inscrição online ou anexar os documentos, a Prefeitura destaca que o familiar pode comparecer presencialmente à Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação, das 8 horas às 16 horas, onde receberá auxílio para a realização do processo.
É preciso ficar atento aos critérios para a transferência, já que as vagas disponíveis são definidas conforme a recomendação do Conselho Municipal de Educação (CME). Caso o número de solicitações ultrapasse a quantidade de vagas, a classificação seguirá esta ordem: crianças com deficiência (com laudo médico contendo CID); crianças em situação de vulnerabilidade ou risco social, encaminhadas por órgão competente; filhas de mães com até 18 anos que estejam matriculadas e frequentando a escola, comprovado por atestado atualizado e frequência mínima de 75%; e data e hora da solicitação da transferência.
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A matrícula dos alunos transferidos deve ser feita diretamente na escola contemplada, em período previamente estabelecido. Até a efetivação da matrícula na nova escola, a criança permanece matriculada na escola de origem.
A divulgação das listas de transferências aprovadas ocorrerá mensalmente no Sistema Educarweb, acessível pelo site da Prefeitura de Santa Cruz do Sul.
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