O projeto de lei que institui o Programa de Securitização da Dívida Hospitalar foi protocolado na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Airton Artus (PDT), com coautoria dos deputados Claudio Tatsch (PL) e Dr. Thiago Duarte (União Brasil), os mesmos parlamentares responsáveis pela criação do Pró-Hospitais.
A medida busca oferecer uma alternativa concreta para reestruturação das dívidas acumuladas por Santas Casas, hospitais filantrópicos e públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Juntas, essas instituições respondem por mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade no Estado e acumulam, segundo estimativas de entidades do setor, um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões.
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O projeto institui um programa estadual que permitirá aos hospitais, de forma voluntária, aderirem a um modelo de securitização de dívidas. O objetivo é transformar débitos acumulados em passivos gerenciáveis, com apoio técnico, garantias públicas e compensações por meio de créditos tributários. Como contrapartida, as instituições devem apresentar um plano de regularização financeira com metas de equilíbrio fiscal, compromisso com boas práticas de gestão e transparência.
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