O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes (PL), sancionou nessa terça-feira, 19, a Lei nº 10.055, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A medida estabelece as diretrizes e objetivos da administração municipal para os próximos quatro anos, apresentando os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para o período.

No próximo quadriênio, a estimativa de receita do município é de R$ 3.591.053.077,33, sendo R$ 872,9 milhões no primeiro ano, R$ 874,1 milhões no segundo, R$ 905,2 milhões no terceiro e R$ 938,8 milhões no último. O texto foi votado pela Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira, 18, e aprovado por unanimidade. A partir do PPA, são elaboradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias, que por sua vez poderão incluir, excluir ou alterar ações previstas.

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O plano para os próximos anos é dividido em cinco eixos: social, gestão, estrutural, ambiental e econômico. A maior fatia de recursos vai para o primeiro, com R$ 2.151.130.359,84 previstos para os próximos quatro anos. No eixo gestão, a estimativa é de R$ 1.104.986.307,74; no eixo estrutural, de R$ 161.648.452,99; no eixo ambiental, de R$ 141.830.422,33, e no eixo econômico, de R$ 31.457.534,44. 

Recursos por eixo

Eixo	Valor
Social	R$ 2.151.130.359,84
Gestão	R$ 1.104.986.307,74
Estrutural	R$ 161.648.452,99
Ambiental	R$ 141.830.422,33
Econômico	R$ 31.457.534,44

Eixo social

Área com maior fatia de recursos, o eixo social está dividido em 21 programas. Um dos focos é a segurança do cidadão, que receberá R$ 68,4 milhões. A maior parte do valor é voltada à manutenção das atividades da Guarda Municipal. No entanto, também estão previstas ações como criação de um estande de tiro, ampliação do sistema de videomonitoramento e instalação da central de videomonitoramento e alarmes nos prédios próprios. Ainda, é visada a implementação de um Corpo de Bombeiros Voluntários em Monte Alverne. O objetivo é quase dobrar o número de câmeras de segurança instaladas no município, passando de 182 para 332.

A Defesa Civil terá R$ 2,3 milhões, voltados ao atendimento da população em situações de risco, à capacitação de servidores, à aquisição de materiais e equipamentos e à implementação de sistema de alerta em áreas de risco. Em relação à proteção social básica, que receberá um montante de R$ 28 milhões, a atenção é voltada, principalmente, à garantia de acesso aos serviços. Entre os objetivos, estão a redução do número de famílias e indivíduos em vulnerabilidade atendidos pelos programas, passando dos atuais 14.532 para 10 mil; aumentar a quantidade de famílias em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); elevar o índice de desenvolvimento dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e reforçar o número de vagas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

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As políticas sociais públicas terão R$ 5 milhões, tendo como uma de suas metas o aumento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando dos atuais 23 para 150. Também está inclusa no plano a criação de uma casa de acolhimento para a população LGBTQIA+, com o objetivo de atender 120 pessoas por ano a partir de 2028. A proteção social especial, de média e alta complexidade, receberá R$ 54,8 milhões, com a maior parte do valor voltada à garantia de acesso aos serviços. Também estão planejadas melhorias nos prédios, como a criação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) – iniciativa que já recebeu R$ 500 mil do governo do Estado – e um Centro Dia para idosos, entre 2027 e 2028. Já para 2026, é visada a construção de uma unidade de acolhimento (Casa de Passagem).

Na vigilância socioassistencial, serão R$ 1,3 milhão investidos, com foco, principalmente, na manutenção do Bolsa Família e do Cadastro Único e na correção das distorções e desatualizações na base de dados. O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) terá R$ 17,7 milhões, com o objetivo de aumentar o número de famílias que recebem alimentos nas cozinhas comunitárias, modernizar e reestruturar o Banco de Alimentos, implementar hortas comunitárias e um restaurante comunitário, este previsto já para 2026.

A assistência ao educando terá R$ 56 milhões, com foco na alimentação e transporte escolares, além da distribuição de uniformes aos alunos e da manutenção do cartão Vale Mais Educação, que fornece R$ 150,00 aos estudantes da rede municipal para aquisição de materiais escolares. Já a educação pré-escolar, que hoje mantém, anualmente, cerca de 1,4 mil alunos, receberá R$ 60,5 milhões. Na Educação para Jovens e Adultos (EJA), serão investidos R$ 9 milhões.

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Ainda na área da Educação, o ensino regular terá uma fatia de R$ 380,5 milhões. Entre as ações previstas, estão a implementação do programa bilíngue, em língua inglesa, na rede municipal; o programa Aluno Destaque, que reconhecerá estudantes que se destacarem; a modernização e expansão de laboratórios de ciências e informática nas escolas municipais; a criação de uma política pública de alfabetização e a implementação do Contêiner do Conhecimento, que oportunizará um espaço educativo e tecnológico para os estudantes no contraturno. Também será analisada a viabilidade e tentada a habilitação para a construção de uma escola cívico-militar no município. No atendimento da Educação Infantil, serão investidos R$ 285,4 milhões nos próximos quatro anos. A assistência à educação especial terá R$ 11 milhões, com a previsão de construção de uma escola de educação especial em 2027.

Já na Saúde, a atenção primária terá R$ 249,2 milhões investidos até 2029, sendo R$ 64,7 milhões nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), R$ 112 milhões nas Estratégias de Saúde da Família (UBS), R$ 20,6 milhões na saúde bucal, R$ 40,9 milhões nas ações dos agentes comunitários de saúde e R$ 3,1 milhões na saúde prisional. Por sua vez, a atenção especializada receberá investimentos de R$ 777,5 milhões, na maior parte – R$ 482 milhões – voltados a ações hospitalares de média e alta complexidade. Entre outros investimentos na área, a atenção ambulatorial terá R$ 55 milhões; o Centro Materno-Infantil (Cemai), R$ 31,5 milhões; o Hospitalzinho, R$ 14,6 milhões; os transportes, R$ 15,8 milhões; os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), R$ 42,2 milhões; as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), R$ 40,5 milhões, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), R$ 27,3 milhões. Também está incluso o Centro Integrado de Bem-Estar e Saúde (Cibs), cujo processo de implementação está em andamento, com investimento de R$ 5,4 milhões em seus serviços e meta de fazer cerca de mil consultas e exames por semana.

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A vigilância em saúde terá R$ 54,9 milhões em recursos, o que inclui ações voltadas em vigilância em saúde do trabalhador, sanitária e epidemiológica, além de atenção integral ao HIV/Aids, outras infecções sexualmente transmissíveis, tuberculose, hanseníase e hepatites virais. Outra meta é fazer o monitoramento do mosquito Aedes aegypti por meio de ovitrampas, visando um percentual de 78%. A assistência farmacêutica receberá R$ 24,8 milhões. Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), serão R$ 37,5 milhões em recursos.

O programa de investimentos na rede de atenção à saúde, que inclui obras em unidades, por sua vez terá investimentos de R$ 13,5 milhões. Entre as melhorias previstas, estão a estruturação do Cibs, que deve ser finalizada ainda em 2026; a finalização da obra do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), até 2027; e a realização de obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcol e Drogas (Caps AD II) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Cidade Alta, que devem iniciar ainda em 2026 e serem finalizadas em 2027.

A área do desporto e lazer comunitário terá investimentos de R$ 3,5 milhões, voltados à aquisição de equipamentos, à construção e cobertura de quadras esportivas, à modernização do Parque da Oktoberfest, ao repasse a entidades, à realização de eventos e campeonatos e à conservação dos espaços já existentes. A expectativa é dobrar a população atendida com projetos de esporte e lazer, passando de 5 mil para 10 mil. Por fim, também serão investidos R$ 4,7 milhões na atenção integral à primeira infância.

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Eixo econômico

Eixo com a menor fatia de recursos, o eixo econômico engloba, ao todo, cinco programas. Entre eles, está o de inovação, que terá investimento de R$ 1,5 milhão para promover o desenvolvimento sustentável e a geração de oportunidades através da ciência, tecnologia e inovação. Um dos projetos é o programa Cidade Inteligente, que visa usar tecnologia na melhoria da infraestrutura, na otimização da mobilidade urbana e na busca por soluções sustentáveis. Também deverá ser contratado um estudo para viabilizar o reconhecimento de Santa Cruz como Cidade Inteligente. A área também inclui a realização de contratos públicos de soluções inovadoras, a implementação do projeto Inova Servidor, a instalação de um sistema via robochat para controle unificado de processos pelo WhatsApp, capacitações e treinamentos, a implementação da Escola de Gestão e a promoção da Semana do Servidor.

Já no desenvolvimento cultural, o montante é de quase R$ 6 milhões. Isso inclui a expansão e aperfeiçoamento dos espaços culturais, como a estruturação do Mercado Público Municipal, cuja construção já foi iniciada, mas está paralisada; além da construção de um Teatro Municipal e uma Concha Acústica. Também está prevista a restauração do prédio do Antigo Fórum, na Rua Tenente Coronel Brito, próximo à Praça da Bandeira, entre 2026 e 2027, com valor calculado em R$ 1 milhão. Em relação à realização de eventos, o objetivo é chegar ao número de 40 por ano.

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Em relação ao desenvolvimento rural, serão investidos R$ 9,2 milhões. Isso inclui ações como aquisição de veículos e máquinas, implantação de rede trifásica, viabilização do acesso à internet no meio rural, criação de programa voltado ao desenvolvimento de tecnologias no campo, conservação e manutenção de vias de acesso a pequenas propriedades, aquisição de caixas d’água para distribuição aos produtores e auxílio na criação de açudes, sistemas de irrigação e estufas. Também deverão ser mantidos programas de inseminação de suínos e bovinos e de incentivo à correção da acidez do solo, além da criação do programa Mais Florestas.

Ações de desenvolvimento das atividades econômicas receberão R$ 2,8 milhões, o que inclui aquisição de equipamentos, melhoria nas operações do Gauten Parque de Inovação e Tecnologia e a implementação de um novo Distrito Industrial, para instalação de novas empresas. O recurso também será destinado ao fomento a diversos segmentos econômicos e à criação de ferramentas de incentivo ao empreendedorismo.

Por fim, a promoção do turismo terá R$ 11,9 milhões. Isso engloba novidades como a implementação de Infraestrutura de Serviços ao Turista, em 2026; a construção de um kartódromo, em 2027; a implementação da Rota Cervejeira e Gastronômica, em 2026; a implementação de uma Rua Coberta, em 2028; a execução da obra do Parque do Imigrante, em 2026, e a finalização da obra do Calçadão da Rua Marechal Floriano, também em 2026. Também estão previstas melhorias em pontos já conhecidos do município, como o Parque de Eventos, Autódromo, Lago Prefeito Telmo Kirst e Parque da Cruz, assim como a revitalização do Parque da Gruta e do Parque da Oktoberfest. Ainda está incluso o fomento ao desenvolvimento do turismo local por meio de eventos.

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Eixo ambiental

O eixo ambiental, que terá um montante total de R$ 141,8 milhões, está dividido em quatro programas. Um deles é o de água e saneamento, com R$ 19,7 milhões em recursos, voltados, principalmente, à manutenção das redes hídricas, além da expansão do sistema com a construção de mais 70 quilômetros até 2029. Já à conservação e limpeza pública são destinados R$ 109,3 milhões, valor investido no recolhimento e destinação final do lixo, na coleta seletiva, na limpeza pública, na varrição e em manutenção e conservações de locais públicos. Atualmente, 100% dos bairros e centro do município são atingidos pelos serviços, assim como algumas localidades do interior.

A área da sustentabilidade e gestão ambiental terá cerca de R$ 2 milhões, a serem investidos na implementação de um sistema informatizado de gestão e monitoramento da arborização pública, aquisição de veículos e equipamentos, elaboração e execução de planos municipais, serviços de poda e supressão, plantio de mudas, ações de educação ambiental e manutenção do Cinturão Verde. Também é previsto o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. A saúde animal, que atende cerca de 6,5 mil animais por ano, terá investimento em R$ 10,9 milhões, a serem usados na manutenção dos serviços já realizados, em melhorias na estrutura e no apoio a entidades voltadas à causa. Uma das ações previstas é a realização de identificação eletrônica de animais.

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Eixo estrutural

Por sua vez, o eixo estrutural engloba cinco programas, que somam R$ 161,6 milhões. Na infraestrutura, serão R$ 60,7 milhões nos próximos quatro anos, visando, por exemplo, reduzir o percentual de ruas sem pavimentação dos atuais 13% para 5%. A área também engloba a contratação de estudos para projetos de macrodrenagem, além de R$ 2,1 milhões para obras de drenagem e contenção de encostas. Também são projetadas obras maiores, como o estacionamento subterrâneo, já comentado por Sérgio Moraes durante a campanha eleitoral, que também deverá ser projetado e viabilizado nesse período, além de um novo Aeroporto Regional no município, a ser desenvolvido ao longo dos quatro anos do plano. A construção e melhoria de oito paradas de ônibus também é prevista nesse período.

Em relação ao trânsito e mobilidade, que terá um volume de recursos de R$ 30,1 milhões, estão inclusas ações de sinalização, organização e orientação do tráfego e subsídios ao transporte público urbano municipal. Ainda, são projetadas melhorias como a aquisição de central para o controle semafórico, criação de novos anéis viários e ampliação do sistema de rotatórias para melhorar o fluxo do trânsito. Atualmente, a Prefeitura avalia que existem 12 pontos críticos de tráfego de veículos.

Na parte de prédios públicos, a meta é reduzir os aluguéis, com investimento de R$ 2,9 milhões. Isso inclui a finalização da estrutura do Centro Administrativo II, a regularização dos Planos de Prevenção de Combate a Incêndios (PPCIs), a reforma do imóvel do Almoxarifado Central do município e a instalação do Arquivo Central junto ao centro administrativo.

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A política habitacional terá R$ 8,1 milhões investidos. Somente para o subsídio do aluguel social e/ou outros auxílios para famílias em situação de emergência, serão R$ 1,7 milhão. Ainda, há a previsão da construção de banheiros para famílias em vulnerabilidade social, a instalação dos centros ocupacionais dos loteamentos Mãe de Deus e Santa Maria ainda em 2026, a construção de uma área de lazer no Loteamento Santa Maria II até 2027 e a instalação de 425 unidades habitacionais até o fim do período. Segundo o documento, atualmente há 2 mil pessoas aguardando moradias populares; a meta é reduzir esse número para 800. Por fim, serão investidos R$ 59,9 milhões na iluminação pública, que atualmente engloba 30 mil pontos no município.

Eixo gestão

O último eixo detalhado pelo plano é o relativo à gestão, que possui o segundo maior valor recebido, de R$ 1,1 bilhão. Desse montante, R$ 371 milhões são destinados ao pagamento de encargos especiais. Já R$ 108,3 milhões são voltados às atividades do Legislativo municipal, incluindo R$ 17,6 milhões para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores. Ainda, a manutenção das atividades administrativas do próprio Executivo, incluindo gabinetes, secretarias, fundos municipais e outras unidades, terá R$ 615,2 milhões.

Por fim, ainda serão destinados R$ 10,5 milhões para o acompanhamento e fiscalização de serviços públicos, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst), que realiza cerca de 2,5 mil atendimentos por ano. Entre os recursos, estão R$ 2 milhões destinados à estruturação de uma sede própria para a entidade, o que deve ocorrer durante todo o período contemplado no PPA, e à aquisição de equipamentos.

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