A Câmara de Vereadores de Rio Pardo criou uma Comissão Especial para a Revisão da Legislação do município. O vereador Tiago Mello Batata (MDB), presidente da comissão, fez a proposição e teve apoio de outros colegas para requerer a criação do grupo. Atualmente, Rio Pardo tem 2381 leis vigentes, destas 1779 já não tem mais efeitos, outras encontram-se obsoletas, sobrepostas, em desuso ou sem aplicabilidade prática.
Outras 1281 são apontadas como leis com a vigência esgotada. Levando os dados em consideração, a comissão vai atuar com o objetivo de atualização e consolidação da legislação, que é essencial para garantir segurança jurídica, transparência e eficiência administrativa, evitando conflitos normativos e facilitando a consulta por parte da população, gestores públicos e órgãos de controle.
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Além disso, a revisão normativa vai contribuir para a modernização do ordenamento municipal, alinhando as realidades sociais, econômicas e administrativas atuais. Além do vereador Tiago, também compõe a comissão os vereadores Artur Franco (PSD – membro), Gilberto Gile (PL – relator) e Thiago Hertz (PP – vice-presidente).
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