O deputado federal Heitor Schuch (PSB) será um dos palestrantes do 1º Seminário Estadual de Desenvolvimento Regional, promovido pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Femicro RS) nesta segunda-feira, 24, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
O encontro reunirá especialistas, lideranças e representantes do setor produtivo para debater os desafios da nova era tributária e seus impactos sobre micro e pequenas empresas. No centro das discussões estará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria de Schuch, que propõe a elevação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais.
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A medida busca atualizar a legislação, adequar o enquadramento dos pequenos negócios à realidade econômica e permitir que mais empreendedores possam crescer sem risco de desenquadramento ou aumento abrupto da carga tributária.
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