ACI pede que veto a projeto de renegociação de dívidas do Simples seja derrubado

A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz divulgou uma nota em defesa da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à criação de um programa para refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas. A entidade alega que a medida é fundamental para a recuperação dos empreendimentos e para a manutenção deles no Simples Nacional – estima-se que 350 mil ficaram inadimplentes e podem ser excluídas do regime em janeiro.

“Um suposto ‘vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público’ jamais pode se sobrepor à necessidade de manutenção das empresas e dos empregos gerados, principalmente num momento de pandemia mundial e seus graves impactos à economia e ao tecido social”, diz a nota.

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