A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) manteve a maior parte das penalidades aplicadas à Corsan durante o julgamento de diversos pedidos de reconsideração apresentados pela concessionária. As decisões foram tomadas na reunião ordinária realizada na última semana.

Os processos analisados tratam de autos de infração lavrados pela fiscalização da agência em razão de falhas na recomposição da pavimentação após obras de manutenção nas redes de água e esgoto. Em praticamente todos os casos, os recursos da concessionária foram negados.

Além de manter as multas pecuniárias, a Agerst determinou que a Corsan conclua os reparos pendentes dentro dos prazos estabelecidos, apresente planos de monitoramento das áreas recuperadas e encaminhe relatórios fotográficos periódicos à fiscalização durante seis meses.

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Fiscalização vai continuar

Durante a reunião, os conselheiros destacaram que a fiscalização vem realizando novas vistorias após o término dos prazos concedidos à empresa e verificando que parte das intervenções continua apresentando problemas.

Um levantamento recente apontou que, entre diversas obras reinspecionadas, a maioria ainda não atendia aos padrões exigidos, mesmo após a execução de retrabalhos.

As discussões também indicaram que os principais problemas encontrados estão relacionados à compactação inadequada do solo antes da recomposição do pavimento, situação que provoca afundamentos e deterioração precoce do asfalto.

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Em alguns processos específicos, a agência reconheceu que a concessionária realizou os reparos de forma satisfatória após a autuação. Nesses casos, foram afastadas as advertências e as multas diárias previstas pelo descumprimento da obrigação de fazer. As multas originais, porém, foram mantidas.

Os conselheiros ressaltaram que a fiscalização continuará acompanhando as obras executadas pela concessionária para verificar se as correções permanecem adequadas ao longo dos próximos meses.

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