Representantes da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul participaram nessa terça-feira, 6, de uma capacitação sobre legislação de trânsito promovida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre. O treinamento reuniu 89 profissionais de 23 instituições do Rio Grande do Sul, entre agentes de trânsito, policiais e integrantes de órgãos de fiscalização.

A atividade ocorreu no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. O objetivo foi alinhar a interpretação da legislação e os procedimentos adotados pelos diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização nas cidades e nas rodovias.

Participaram profissionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), DetranRS, Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de policiais militares e representantes de guardas municipais de 14 cidades, entre elas Santa Cruz do Sul.

Atualização das regras

O curso apresentou um histórico da legislação de trânsito e as principais resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo mudanças feitas em 2025 e 2026.

Entre os assuntos abordados esteve a Resolução nº 1.020, de dezembro de 2025, que estabelece regras para aprendizagem, formação de candidatos, habilitação e emissão de documentos de condutores.

Também foram discutidos temas relacionados à Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), infrações que geram suspensão direta, processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reabilitação de condutores.

Na fiscalização de veículos, os participantes receberam orientações sobre documentação, restrições administrativas e judiciais registradas nos sistemas e procedimentos envolvendo veículos movidos a gás natural veicular (GNV). O treinamento tratou ainda dos equipamentos detectores de avanço de sinal.

Segundo o agente da EPTC Marcelo Cunha, um dos instrutores da atividade, a padronização dos procedimentos ajuda a garantir que a legislação seja aplicada de maneira uniforme pelos diferentes órgãos de fiscalização.

A capacitação terá uma segunda etapa em 9 de novembro, novamente na sede da Famurs.