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Agência Reguladora aprova o edital de concessão da RSC-287

Foto: Rodrigo Assmann

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) homologou, em sessão pública online na tarde dessa quinta-feira, 17, o edital de concessões dos serviços de infraestrutura de transportes em trechos da RSC-287. O trajeto totaliza 204,51 quilômetros de extensão, entre Tabaí e Santa Maria. A agência reguladora analisou o edital para os serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transporte em trecho da rodovia.

O valor do contrato é de R$ 2,745 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos. A Agergs sugeriu que a Secretaria Extraordinária de Parcerias observe sugestões das Diretorias de Qualidade e de Tarifas que trazem elementos para a melhoria e qualificação técnica do edital, buscando prevenir dificuldades na licitação.

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Em sua tramitação, o projeto recebeu diversas contribuições da sociedade, por meio de agentes políticos, representantes dos legislativos locais e associações, bem como manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Contadoria e AuditoriaGeral (Cage), Procuradoria-Geral (PGE) e Agergs. A RSC-287 constitui importante ligação entre polos econômicos e rodovias federais, como a BR-471 e BR-153. Caracteriza-se por ter um tráfego pesado, principalmente de caminhões, e apresentar altos índices de acidentes, fator que a coloca entre as estradas mais perigosas do Estado.

Com a homologação do edital, deve ser mantido o último cronograma, que previu o início da operação da nova concessionária no segundo semestre de 2021. A expectativa é de que a licitação atraia pelo menos três grupos empresariais. Participaram da sessão dessa quinta o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior; o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; e o secretário Extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi.

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