A Associação Mães e Pais pela Democracia ingressou nesta semana com representações no Ministério Público em nível estadual e federal. De acordo com o presidente da entidade, o advogado Júlio Sá, a retirada dos exemplares de O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, fere os artigos 205 e 206 da Constituição Federal, especialmente a liberdade de aprender e ensinar. E por se tratar de uma obra sobre racismo estrutural, fere a lei que exige incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”. 

Além disso, conforme o documento, manter livros didáticos guardados, comprados pelo Ministério da Educação, é um desperdício de dinheiro público, podendo caracterizar improbidade administrativa. “Considerando que, em tese, há indícios robustos de materialidade e autoria, e levando em conta a repercussão que o fato tomou, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis”, diz o documento.

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Na petição, estão mencionados a deputada estadual Kelly Moraes (PL), a diretora Janaína Venzon e o vereador Rodrigo Rabuske (PRD) em razão das suas manifestações. Para o advogado, trata-se de um caso de censura que fere os princípios constitucionais. “Retirar este livro do alcance dos adolescentes é de certa forma também atentar contra esse direito que os estudantes têm de ter o acesso à cultura e à história afro”, enfatizou.

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