A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou à Câmara projeto de lei que autoriza o pagamento de um auxílio financeiro aos setores de eventos e turismo do município. Empresas cujos faturamentos foram afetados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19 poderão receber até R$ 16 mil.

O movimento começou na segunda quinzena de junho, a partir de uma demanda levada por empresários ligados a casas noturnas e agências de viagens, quando o governo fez um chamamento de empresas e profissionais interessados em receber o benefício. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Márcio Martins, foram cerca de 90 pré-cadastros. Com base nisso, o Executivo projetou repassar até R$ 300 mil na forma de auxílio direto.

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Pelo projeto, o valor será de R$ 1 mil para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Já empresas poderão receber montantes maiores, de acordo com o número de funcionários e o valor pago de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse caso, porém, a concessão será condicionada à comprovação da retração no faturamento desde o início da pandemia (veja quadro abaixo).

Os dois segmentos foram os mais prejudicados pelas restrições de circulação e pela perda de renda da população. Conforme Martins, cerca de 40% dos pré-cadastros são da área de assessoria de eventos, o que envolve promoters, fornecedores de estrutura, sonorização e decoração, entre outros. O restante abrange casas de festas, agências de viagens, guias de turismo e transportadoras turísticas. “A ideia é que esse dinheiro ajude as empresas a colocarem as contas em dia e a preservarem empregos. São recursos que vão girar na economia do município”, alegou.

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Após a votação na Câmara, o que deve ocorrer em no mínimo duas semanas, e a sanção da prefeita Helena Hermany (PP), os beneficiários terão que apresentar a documentação prevista no projeto. Os pagamentos podem ocorrer ainda em agosto e, de acordo com o secretário, não está descartada uma segunda chamada para outros profissionais e empresas, caso haja sobra de recursos.

Ainda conforme Martins, diante dos números que indicam uma diminuição no nível de contágio como consequência do avanço da campanha de imunização, a expectativa é de que esses setores cheguem ao fim do ano “muito próximo da normalidade”. No decreto aprovado no último dia 15 pela Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), o limite de público em eventos passou de 75 para 150 pessoas. “Estamos em permanente contato com as empresas do setor e temos sido atendidos pela Amvarp nos nossos pedidos”, observou. A tendência é de que novas flexibilizações ocorram até outubro, para quando está prevista a realização da Oktoberfest de forma presencial.

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